TJ mantém condenação de Dado Dolabella

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, em votação realizada na última terça-feira (20), a condenação de Dado Dolabella a dois anos e nove meses de prisão, em regime aberto, por agredir a atriz Luana Piovani em 22 de outubro de 2008, decidida em agosto do ano passado.

De acordo com o advogado Michel Assef Filho, que defende Dado, a decisão em segunda instância foi tomada pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e por não ter sido unânime ainda cabe recurso no próprio TJ-RJ, antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A votação foi por dois a um, pois um desembargador entendeu que o juizado não é competente para julgar o processo. Ele entende que não deveria ser aplicada a Lei Maria da Penha, porque não era caso de violência doméstica", explica Asseff.