Secult afirma que portarias sobre conselhos estaduais devem ser publicadas nos próximos dias

Os decretos para regulamentação da Lei nº 15.429 (de 22/12/2014), que cria o Conselho Estadual de Política Cultural, e da Lei nº 15.430 (da mesma data), que cria o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural em Pernambuco, foram publicados no Diário Oficial de quinta-feira (28/5).

Procurada, a Secretaria de Cultura (Secult-PE) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as portarias nas quais é detalhado o processo de eleição dos conselheiros estão sendo finalizadas e devem ser publicadas nos próximos dias.

Haverá uma portaria para cada conselho, com edital e ficha de inscrição.Nela, estarão determinados os prazos para inscrição dos candidatos e dias de votação.

Para entrar no Sistema Nacional de Cultura (SNC), Pernambuco precisa de um conselho que atenda a requisitos como ter metade dos membros eleitos pela sociedade civil, o que não acontece no atual  Conselho Estadual de Cultura.