Claudia Leitte vai à justiça para não devolver R$ 1,2 milhão ao MinC

A Ciel, produtora de Claudia Leitte, entrou com ação na justiça pedindo revisão do valor de R$ 1,2 milhão cobrado pelo Ministério da Cultura como devolução de uma turnê da cantora financiada por recursos da Lei Rouanet.

Para determinar a devolução do valor cedido pela Lei Rouanet, o MinC alegou que a turnê de Claudia Leitte não garantiu a "democratização de acesso”, que é exigida para que um projeto seja apoiado. Segundo o ministério, os ingressos foram vendidos a um valor mais alto do que a proposta apresentada e a distribuição de 8,75% das entradas a estudantes de escolas públicas e entidades sociais também não aconteceu.

A defesa de Claudia Leitte diz que todos os shows foram realizados e 100% da verba da Lei Rouanet foi aplicada nos shows, mas admitem discordância na prestação de contas no item da distribuição gratuita e venda de ingressos acima do preço previamente estipulado. Por isso, pedem revisão da pena. Em entrevista ao site G1, Alessandro Dessimoni, advogado de Claudia Leitte, classificou o valor como "desproporcional".

DEVEDORES

A Ciel já havia tentado um recurso junto ao ministério para evitar a pena de devolver o valor total do projeto, mas foi negado. O prazo legal para o pagamento ao MinC já terminou e o processo está em vias de ser levado ao TCU, que pode incluir a empresa da cantora no cadastro de devedores da União.