Zona Franca de Manaus terá benefício tributário até 2073

O Congresso Nacional publicou nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. De autoria do Executivo, a proposta que resultou na emenda acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 para ampliar por mais 50 anos os incentivos do polo industrial, que seriam encerrados em 2023.

A Zona Franca de Manaus reúne 600 empresas, nos segmentos eletroeletrônico, informática e produção de motocicletas. Em 2013, a receita dessas empresas foi de aproximadamente R$ 90 bilhões. Elas geraram no período 113 mil empregos diretos e cerca de 500 mil empregos indiretos. A promulgação da emenda ocorreu na terça-feira (5) em sessão solene do Congresso.