Aneel: distribuidoras não terão problemas em 2015

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, não prevê que a situação de exposição involuntária vivida pelas distribuidoras neste ano se repita em 2015. Diante da preocupação levantada na terça-feira (16) pelo presidente da CPFL Brasil, Fábio Zanfelice, de que as distribuidoras poderiam enfrentar problemas no primeiro semestre do ano, Pepitone afirmou que há mecanismos para contornar eventuais problemas.

"Temos o leilão A-1 e também os leilões de ajuste, para fazer com que as distribuidoras atinjam a exigência de contratação", afirmou Pepitone após palestra realizada no Energy Summit 2014. Na terça-feira, Zanfelice alertou que há um descasamento entre o prazo para conversão em cota da energia gerada em usinas cuja concessão foi encerrada e a necessidade das distribuidoras.

Haverá oferta de 4 mil MW médios de energia de usinas com concessão a vencer no próximo ano, mas apenas 1,8 mil MW médios entrará no primeiro semestre. O montante restante entra apenas a partir de julho. Já a necessidade de contratação das distribuidoras no início do ano está estimada entre 4 mil MW médios e 4,2 mil MW médios, segundo Zanfelice.

Questionado sobre a possibilidade de as distribuidoras ficarem sobrecontratadas, já que o descasamento é de poucos meses, Pepitone salientou que, nesse caso, as empresas precisarão fazer uma gestão de contratação de forma a se adequarem a essa situação. 

PECÉM - Pepitone, afirmou que o acidente ocorrido na Usina Termelétrica Porto do Pecém I não permitirá às sócias EDP Energias do Brasil e Eneva (ex-MPX) pedir o excludente de responsabilidade de cumprimento de contratos de venda de energia. Na segunda-feira, as duas empresas comunicaram que houve uma falha na proteção do gerador da unidade geradora 01, bem como do transformador, o que ocasionou a queima do estator.

"Foi um problema da alçada do empreendedor. Do ponto de vista regulatório, não afeta nada. Os compromissos têm de ser honrados e não é excludente de responsabilidade", afirmou Pepitone. A indisponibilidade da turbina é um fator de gerenciamento do próprio empreendedor, segundo o diretor da Aneel. Na oportunidade, as próprias companhias informaram em comunicado que o ocorrido poderá impactar o cálculo do ressarcimento por indisponibilidade a partir de 2016.

Questionado se o problema enfrentado pela Eneva em Pecém I, o qual pode obrigar a empresa a adquirir energia no mercado de curto prazo para honrar contratos já assinados, afetaria o andamento do projeto de Parnaíba II, Pepitone fez questão de diferenciar as situações. "Não devemos fazer vasos comunicantes entre os projetos", disse.

Na semana passada, a Aneel aprovou, com condicionantes, a proposta de termo de compromisso de ajuste de conduta (TAC) apresentado pela Eneva para regularizar a usina térmica, conhecida como Maranhão III. A usina foi licitada no leilão de energia A-3 realizado em 2011 e deveria ter entrado em operação neste ano.

A postergação do cronograma, de acordo com a empresa, foi causada pelo atraso de 503 dias da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em disponibilizar os contratos de venda de energia. Mas a Aneel verificou que o atraso tinha relação com problemas no fornecimento de gás natural para a usina, que deveria ter sido feito, na época, pela OGX.

O novo acordo estabelecido entre Eneva e Aneel prevê a suspensão dos contratos de venda de energia para as distribuidoras no período entre 1º de março de 2014 e 30 de junho de 2016. Com o deslocamento do início dos contratos, a usina terá que fornecer energia para as distribuidoras de 1º de julho de 2016 até 30 de abril de 2036.

A Eneva também terá que compensar os consumidores pelo atraso na entrada em operação comercial da usina, proposta que também envolve a usina de Parnaíba I. Para expandir essa usina, a empresa investirá R$ 1,5 bilhão. Isso vai agregar 360 MW ao sistema em cinco anos, e 100% da produção excedente será destinada às distribuidoras.

Também como forma de compensar os consumidores, a receita de Maranhão III no primeiro ano de operação será integralmente destinada aos consumidores. O valor é de R$ 310 milhões, que será imposto em substituição como compensação, no lugar das multas que a empresa deveria pagar.

Até 2016, quando tiver gás suficiente para todas as usinas, o complexo vai priorizar a geração de energia eficiente. Como a geração de Parnaíba II é mais eficiente, a produção dessa usina será priorizada, em detrimento da produção simultânea de Parnaíba I, II e III.