Acerto entre BNDES e Tesouro da MP 651 é polêmico

As emendas incluídas na Medida Provisória 651 tratando da renegociação da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional devem levar a uma disputa política durante a votação da MP no plenário da Câmara dos Deputados ainda hoje. O tom político foi dado nesta terça-feira (14) no início da noite pelo líder do DEM na Casa, deputado Mendonça Filho (PE), e pelo líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), após participarem de reunião de líderes com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

Mendonça Filho prometeu apresentar destaques para suprimir artigos que dizem respeito às mudanças de remuneração paga pelo banco ao Tesouro em função de uma capitalização realizada em 2009. "É mais uma atitude do governo no reforço da contabilidade criativa", disse. 

Fontana disse que o governo, ao contrário da oposição, trabalha para o fortalecimento do BNDES, "importantíssimo" para alavancar os investimentos no País. "O destaque do DEM mostra a diferença das forças que estão disputando o comando do País. O DEM apoia o Aécio (candidato tucano à presidência) que quer enfraquecer o BNDES", atacou Fontana. O líder petista disse que, se tiver a apresentação do destaque, haverá disputa no plenário. 

Conforme antecipou ontem o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a MP permite que o governo renegocie R$ 130 bilhões dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES. O banco ganhará mais tempo para começar a pagar a dívida. A repactuação das condições dos empréstimos dará mais folga de caixa para o BNDES e diminuirá a necessidade de um novo aporte de recursos da União ainda este ano. Esses repasses foram feitos pelo Tesouro, a partir de 2009, para garantir crédito barato às empresas e estimular o crescimento da economia. A pedido do Tesouro e sem alarde, a autorização para a renegociação da dívida foi incluída no texto da MP 651 pelo relator, deputado Newton Lima Neto (PT-SP). 

Outro alívio concedido ao banco, a pedido do governo, foi a inclusão da redução do custo de uma capitalização feita pelo Tesouro em 2009. É esse artigo que o DEM ameaça tentar excluir da MP. Segundo o texto, do total de R$ 11 bilhões aportados na época, R$ 5 bilhões terão a correção reduzida para, no máximo, TJLP. Segundo a lei aprovada na época, o BNDES deveria remunerar o Tesouro com base no custo de captação dos recursos. Segundo o governo, a redução do custo para parte desse valor permitirá que o banco se enquadre nos limites exigidos no Acordo de Basileia, que trata das regras prudenciais internacionais que as instituições têm que seguir.