Governo prepara plano para contas públicas

O governo pode lançar na próxima semana um plano de recuperação fiscal, das contas públicas, para tentar resgatar a confiança do mercado na política econômica. Reafirmando o compromisso de fazer uma meta de superávit primário de 2% a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, a estratégia deve trazer uma combinação de medidas de contenção de despesas e aumento das receitas.

Essa é a prioridade da equipe econômica neste momento. As linhas gerais do plano foram definidas na segunda-feira, 27, pela presidente Dilma Rousseff durante reunião, no Palácio da Alvorada, com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Para atingir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública (superávit primário) prevista para 2015, o governo terá de fazer um esforço extraordinário. As contas públicas devem fechar 2014 com um superávit primário do setor público entre 0,5% e 1% do PIB. A meta é de 1,9% do PIB. O tamanho do superávit de 2014 dependerá do comportamento das receitas até o fim do ano.

Também há um esforço do governo em adotar medidas para melhorar a transparência da política fiscal, das contas públicas, a área mais criticada pelo mercado e considerada frágil pelas agências de classificação de risco de crédito.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que a proposta orçamentária para 2015, que tramita no Congresso, pode ser alterada para ajustar o texto às novas propostas. A previsão de investimentos públicos deve ser reduzida e compensada com o anúncio do aumento de concessões, transferindo parte dos gastos com obras ao setor privado.

Do lado das receitas, além de medidas de ganho de eficiência, o governo deve prever a recomposição de tributos, como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ou seja, não deve renovar os descontos de impostos, dados para estimular setores da economia, como a indústria automobilística.

Cide

Há, ainda, uma discussão sobre a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide na importação e comercialização de combustíveis. Em junho de 2012, a Cide foi zerada para evitar um repasse ao consumidor final do reajuste de 7,83% nos preços da gasolina e de 3,94% no óleo diesel. Com isso, o governo evitou o impacto dos aumentos na inflação.

Mesmo que não seja anunciado imediatamente, avalia-se que o tributo, criado em 2001, pode ser reativado. A alta da alíquota pode ser estipulada em um processo de realinhamento gradual dos preços dos combustíveis. O governo também busca fontes de receitas extraordinárias que possam ajudar o reforçar o caixa e espera uma melhoria da arrecadação federal.

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O dever de casa deve ser feito até a próxima semana, quando a presidente estará de volta a Brasília, depois de um breve descanso na Bahia. Dilma quer anunciar o plano o mais rápido possível para tentar fazer as pazes com o mercado e evitar um rebaixamento da nota de risco do País pelas agências de rating. "A gente está trabalhando a todo vapor, com o espírito de que o segundo mandato já começou", disse uma fonte. 

Além das medidas, podem voltar as discussões sobre a limitação do crescimento das despesas. A agência Moody’s, ao rebaixar de estável para negativa a perspectiva da nota de crédito do Brasil em setembro, apontou como condição para elevar o rating a introdução de "regras explícitas" para restringir os gastos primários correntes. A Moody’s afirmou que o rating do Brasil poderá ser rebaixado se a deterioração fiscal permanecer inalterada nos primeiros dois anos do próximo governo.