Abrapp quer mudança no cálculo das metas atuariais

Uma mudança da forma do cálculo das metas atuariais é um pleito que está sendo tratado como prioridade pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Segundo o presidente da entidade, José Ribeiro Pena Neto, essa solicitação visa reduzir a volatilidade na carteira dos planos. "A oscilação das taxas de juros vem sendo algo muito prejudicial para os nossos planos", disse.

A meta atuarial é o nível de rentabilidade necessário para garantir o equilíbrio das contas e o pagamento das aposentadorias no futuro. A expectativa, disse Penna, é que o tema da precificação dos ativos e passivos seja deliberado na próxima reunião do Conselho Nacional e Previdência Complementar (CNPC) marcada para o próximo dia 19. Hoje a meta atuarial está em 5,5% ao ano. Essa regra foi alterada no fim de 2012, na esteira do cenário de queda dos juros, quando se estabeleceu que a meta cairia de forma a atingir 4,5% ao ano em 2018.

A Abrapp propôs que a definição da meta atuarial tenha como base uma taxa média de rentabilidade das NTNBs dos últimos cinco anos considerando-se também um prêmio de risco. As NTN-Bs, títulos públicos indexados a um índice de inflação, são comuns na carteira de um fundo de pensão. Por mais que os títulos flutuem até o seu vencimento, uma taxa média da sua rentabilidade geraria um impacto menor para os fundos de pensão.

Ainda em relação a esse tema, a Abrapp pede para que cada fundo tenha sua meta interna calculada de acordo com a sua duration, que é o prazo médio que o plano tem para pagar as aposentadorias. Com isso, haveria uma meta com faixa de tolerância para os fundos.

Outro pedido foi para que a marcação dos ativos seja realizada na curva, ou seja, os títulos só seriam contabilmente registrados quando de fato chegarem ao seu vencimento e a rentabilidade obtida se refletiria diretamente na carteira de investimentos do fundo de pensão. Neste modelo, os fluxos do passivo e do ativo são trazidos para o presente pela mesma taxa.

"O ativo e passivo compatíveis aliviariam muito a questão da volatilidade dos nossos resultados", disse. Pena destacou que, no ano passado, com o aumento das taxas de juros, "a foto não ficou boa e se criou um problema junto aos participantes", disse. Ele destacou que apesar da situação difícil no curto prazo não há expectativa de problemas para honrar os compromissos no futuro. "O fluxo de recebimento está compatível com os pagamentos, na média dos planos", completou.

Em 2013, diante da elevação das taxas de juros, os fundos tiveram que fazer a marcação a mercado, ou seja, contabilizados pelo valor no dia. Com a queda nos juros, os títulos no portfólio perderam valor, levando a que muitos fundos encerrassem o ano com déficit, em vários casos acima de 10%, o máximo permitido pelas regras. Foi permitida uma tolerância do déficit para 15%, mas apenas para o resultado referente a 2013.

Este ano, segundo o presidente da Abrapp, os resultados deverão ser um pouco mais positivos, mas as fundações ainda não deverão bater a meta atuarial. A distância da meta dependerá de como fechará o Ibovespa no acumulado do ano, explicou.

Quanto ao nível de solvência, o presidente da entidade diz que sugere que o limite, hoje estipulado em 10% do patrimônio líquido, seja calculado em função da duration de cada plano. "A sugestão é que o nível de solvência seja proporcional à duration ao invés de um número fixo e que tenha uma margem de tolerância." No entanto, o executivo disse que esse pedido não estará na pauta da próxima reunião do CNPC, "mas em dezembro, numa visão otimista".