Regras da telefonia celular mudam neste mês

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai anunciar até o final do ano novas metas para as empresas de telefonia celular, numa tentativa de pressioná-las a melhorar a qualidade dos serviços de voz e internet.

As novas exigências substituirão regras impostas por meio de uma medida cautelar, aplicada em 2012, depois de a agência ter suspendido por 11 dias as vendas de três das maiores empresas em atuação no país -Claro, TIM e Oi. A medida cautelar venceu em julho deste ano.

A exigência então era para as empresas aumentarem seus investimentos, garantirem ao usuário sucesso em 95% de suas ligações e oferecerem uma velocidade de navegação igual ou superior a 95% do pacote contratado.

Para monitorar esses compromissos, a Anatel passou a acompanhar índices gerais de desempenho nos 27 Estados (27 capitais e outros 81 municípios). Agora, a agência vai ampliar o alcance da fiscalização para pressionar todos os municípios a atingirem metas específicas.

"No processo avaliamos que esse modelo poderia ser injusto para municípios muito pequenos, cujos indicadores ruins acabam engolidos pelo bom desempenho da capital", disse à reportagem o superintendente de Controle de Obrigações da agência, Roberto Pinto Martins.

Para qualidade do acesso à internet, a mudança será mais acentuada. A agência passará a considerar cada tipo de conexão de forma isolada. Ou seja: medirá a qualidade do 2G, 3G e 4G, e não mais da internet móvel de forma global como é hoje.

As novas obrigações das teles serão apresentadas com o relatório final sobre o desempenho das operadoras nos últimos dois anos. Segundo Martins, resultados preliminares indicam melhora, mas nenhuma empresa atingiu todos os objetivos.

A Anatel não pretende mais suspender as vendas das empresas. As companhias poderão ser penalizadas, mas provavelmente com multas. "Não há motivo para usar o mesmo remédio se houve progresso nos resultados", diz o superintendente.