Chesf ganha ação de R$ 20 trilhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), um dos maiores litígios da história do País, calculado em R$ 20 trilhões, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

A empresa Mendes Junior, que cobrava a correção de valores pagos em atraso na década de 80, quando construiu a Hidrelétrica de Itaparica, em Pernambuco, perdeu a disputa por cinco votos a zero.

A construtora afirmava ter perdido dinheiro por atraso no pagamento das faturas. A Chesf argumentou que, em média, a Mendes Júnior recebeu seus pagamentos com 78 dias de atraso, mas corrigidas por juros e correção monetária.

A Justiça havia dado ganho de causa em primeira instância à Mendes Júnior, com a exigência que a empresa provasse seus prejuízos ao não conseguir supostamente honrar dívidas de financiamentos com bancos e o mercado financeiro. A Mendes Júnior, no entanto, não conseguiu provar sua tese.

Segundo o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que atuou em defesa da Chesf junto com o Escritório Pinheiro Machado, a empresa pode recorrer ao STF, mas terá que provar tudo que não conseguiu até agora. A perda da ação da Mendes Júnior para a Chesf deverá ter consequências em outros segmentos. Especialmente em banco estatais.

É que, em 1998, a Mendes Júnior foi ao BNDES e tomou empréstimos pagando com parte dessa possível indenização. Na época a construtora tomou R$ 375 milhões e pagou empréstimos com o contencioso. Outros bancos estatais receberam o título da Mendes Júnior lastreados nessa possível indenização.

Antes da decisão de ontem, do STJ, em 2010, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já havia rejeitado, por unanimidade, ação da construtora para receber uma indenização que na época era de R$ 1,23 trilhão da Chesf.

A Mendes Júnior foi contratada para levantar a usina em 1981 e a concluiu em 1988. Segundo a AGU, os atrasos nos repasses relacionados à construção haviam sido quitados ainda na década de 80, inclusive com a aplicação de juros e multas previstas em contrato.