Sem receitas de renegociação de dívidas, arrecadação cai 12,86% em novembro

Sem as receitas de renegociação de dívidas com instituições financeiras e multinacionais ocorridas no ano passado, a arrecadação federal apresentou queda expressiva em novembro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 104,470 bilhões no mês passado, queda de 12,86% em relação a novembro de 2013, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O principal responsável pela queda foi a renegociação de dívidas de instituições financeiras e de multinacionais com a União, em novembro do ano passado. A medida, que constou da reabertura do Refis da Crise, rendeu R$ 22,770 bilhões naquele mês. O volume não se repetiu neste ano, porque, na ocasião, as empresas tiveram de quitar 20% da dívida à vista para aderir ao programa.

Além do Refis da Crise, a queda da arrecadação pode ser explicada pelas desonerações de impostos e pelo baixo crescimento da economia. De janeiro a novembro, a arrecadação federal somou R$ 1,073 trilhão. Com esse resultado, a arrecadação federal passou a acumular queda real (descontado o IPCA) de 0,99% nos 11 primeiros meses de 2014. Até outubro, a arrecadação acumulada apresentava crescimento real de 0,45%.

De janeiro a novembro, o governo deixou de arrecadar R$ 92,932 bilhões por causa das desonerações. No mesmo período do ano passado, a renúncia fiscal tinha somado R$ 70,116 bilhões. As reduções de tributos que mais tiveram impacto nos cofres públicos foram a desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 17,541 bilhões, e a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com impacto de R$ 11,657 bilhões.

Neste ano, o governo promoveu nova reabertura do Refis da Crise, para incluir na renegociação dívidas vencidas até o fim de 2013. A renegociação de 2013 abrangia apenas débitos vencidos até 2012. A medida reforçou o caixa do governo em R$ 17,501 bilhões entre agosto e novembro. Mesmo assim, a entrada de recursos foi insuficiente para impedir a queda real da arrecadação acumulada entre janeiro e novembro.

O comportamento dos tributos explica como o cenário de baixo crescimento está se refletindo na arrecadação. A da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) acumula queda de 2,82% de janeiro a novembro, descontado o IPCA. A redução de 1,06% nas vendas no acumulado do ano e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que excluiu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do PIS e da Cofins das mercadorias importadas, contribuíram para a queda.

A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acumula queda real de 2,58% em 2014. Ela é explicada pela redução da lucratividade das empresas. Entre as principais categorias de tributos, somente as receitas da Previdência Social tiveram alta no ano, subindo 1,81% de janeiro a novembro acima da inflação pelo IPCA. A formalização do mercado de trabalho e o baixo desemprego explicam o movimento.