Justiça Federal bloqueia bens do empresário Eike Batista e família

A Justiça Federal do Rio mandou bloquear todos os bens do empresário Eike Batista, dos filhos Thor e Olinda atual mulher, Flávia Sampaio, e de Luma de Oliveira, ex-mulher.

A Folha de S.Paulo apurou que os efeitos da sentença vão além dos bloqueios efetuados no ano passado, que atingiram somente os saldos de contas bancárias.

Desta vez, avançam também sobre imóveis, barcos, aeronaves e participações societárias. Assim, eles não poderão vender nem transferir seus bens.

A defesa do empresário disse que não teve acesso à decisão.

O objetivo, segundo a decisão do juiz federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, é assegurar a retenção de até R$ 3 bilhões para indenizações e multas em caso de condenação em ações penais por crimes contra o mercado financeiro.

Eike já é réu em uma ação que o julga por supostamente ter vendido ações da então OGX, petroleira que fundou, com informação privilegiada ("insider trading") e ter manipulado o mercado, ao comprometer-se a injetar US$ 1 bilhão de dólares na empresa, em outubro de 2012, numa operação chamada de "put" pelo mercado financeiro. Em crise, a empresa demitiu 25% de seus funcionários no último dia 21.

Para o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o empresário não tinha intenção de injetar o dinheiro.

Tal ação penal, conduzida por Souza, teve por base investigação da CVM, que detectou que o empresário havia vendido ações da OGX pouco antes de a empresa reconhecer oficialmente que suas reservas não eram rentáveis, o que foi anunciado em julho de 2013.

A venda ocorreu também antes de Eike dizer, em setembro de 2013, que não injetaria o dinheiro na petroleira, conforme prometera. Os dois anúncios causaram queda das ações da petroleira, mas, como Eike as negociou antes, conseguiu evitar a perda.

No último dia 27, Eike deixou o conselho da Ogpar Participações (Óleo e Gás Participações), ex-OGX.

Eike foi alvo de outras duas denúncias, feitas pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Uma delas o acusa de também ter cometido os crimes de manipulação do mercado e "insider trading" com ações do estaleiro OSX.

A outra o acusa de falsidade ideológica, formação de quadrilha e indução de investidor a erro, com sete executivos que passaram pela OGX.

O pedido para bloquear todos os bens havia sido feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, tendo como base o valor da "put".

Naquela época, procuradores pediam também o bloqueio dos bens dos parentes, por terem entendido que eles haviam sido alvo de doações por parte do empresário.

Na ocasião, Souza havia determinado apenas bloqueios das contas de Eike, no total de R$ 237 milhões.

Agora, Souza decidiu que, com as outras denúncias, o dano causado ao mercado poderia ser maior do que o inicialmente avaliado. A valorização do dólar é outro argumento usado, já que o valor da "put" foi estipulado na moeda estrangeira.

A determinação do juiz é que o bloqueio perdure até os casos, quando julgados, terem sentença definitiva.

A Justiça Federal no Rio informou que não tem informações sobre o caso. O MPF informou não ter localizado os procuradores responsáveis pelo caso.

OUTRO LADO

O advogado criminalista Ary Bergher, responsável pela defesa de Eike e dos parentes, disse que a defesa "está alijada do processo".

Segundo Bergher, a equipe que defende o empresário foi informada de que o caso estava "em segredo absoluto de Justiça", e que, por isso, não teve, até esta quarta-feira, acesso à decisão.

Bergher criticou, ainda, o fato de a decisão ter sido tomada pelo juiz Flávio Roberto de Souza, uma vez que ele é alvo de procedimento que questiona sua imparcialidade, proposto por Bergher e sua equipe. O caso aguarda julgamento em segunda instância.

O advogado também informou que vai entrar com mandado de segurança nesta quinta-feira, para ter acesso ao caso.

Sérgio Bermudes, que coordena a defesa de Eike Batista, considerou a decisão "arbitrária". "Nem na ditadura do Haiti houve algo parecido", afirmou, referendo-se à alegada inacessibilidade à decisão.