Governo vai mudar regras de planos de saúde individuais

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgaram nota nesta quinta-feira (05) informando que estão em andamento estudos sobre o cenário atual do setor de saúde suplementar e sobre os caminhos adequados para melhoria na qualidade da oferta de serviços e para sua sustentabilidade. “Um dos itens em análise são os planos individuais, que atualmente atendem cerca de 10 milhões de pessoas”, diz a nota. “O objetivo é garantir a oferta dessa modalidade de serviço, que vem apresentando declínio nos últimos anos, motivo pelo qual o tema vem sendo objeto de estudo da ANS desde 2012, quando foi incluído como prioridade em sua Agenda Regulatória”, informam.

O posicionamento aconteceu depois que a Folha de S. Paulo divulgou informação ontem sobre um pacote de medidas que o governo está planejando divulgar ainda neste semestre de forma a criar mecanismos para incentivar a oferta de planos de saúde individuais. Esses planos atendem a cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil. 

Os estudos acontecem porque as operadoras de planos de saúde passaram a evitar a oferta de planos de saúde individuais. Como seus preços são regulados pelo governo, as empresas preferem ofertar apenas os planos coletivos, que permitem a negociação de reajustes diretamente com os seus clientes. Neste caso, os beneficiários são ligados a empresas, que funcionam como uma agregadora de consumidores, de forma que a negociação de preços acontece entre duas entidades empresariais. 

Os planos de saúde não são obrigados a oferecer planos individuais. Para se ter uma ideia, há 10 anos cerca de 50% dos usuários dos planos de saúde eram vinculados a planos individuais. Hoje, os planos coletivos já representam 80% do mercado. Essa realidade estaria preocupando o governo. “Não mexer nisso significa inviabilizar. Se não fizermos nada, acabou o plano individual”, disse à Folha o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Uma das ideias seria a de permitir a rescisão unilateral de contratos, possibilidade vedada nos planos individuais e permitidas nos coletivos. O Ministério da Saúde, no entanto, nega essa possibilidade.