Instituições financeiras e conselheiros do Carf são alvo da Operação Zelote

A Polícia Federal já apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em espécie, como parte da Operação Zelotes, deflagrada na manhã de hoje (26) no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda. Em apenas um dos 41 locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, foram encontrados R$ 800 mil em espécie.

Como o inquérito está sob segredo de Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal não revelaram os nomes das empresas nem das pessoas envolvidas na fraude. Foi informado apenas que estão sendo investigadas instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda, – e escritórios de advocacia e de contabilidade.

A quadrilha, segundo a PF, fazia um “levantamento” dos grandes processos no Carf, procurava empresas com altos débitos junto ao Fisco e oferecia "facilidades", como anulação de multas. “[A organização criminosa] valendo-se da proximidade com alguns conselheiros nessa defesa de interesse privado, algumas vezes, precisava de algum [pedido de] vista para trancar a pauta, segurar um tempo para conseguir alguma outra medida judicial e eles vendiam esse pedido de vista”, explicou o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, delegado responsável pelo caso.

Segundo ele, os valores cobrados pela quadrilha variavam de acordo com a ação em questão. “Em um caso específico que identificamos, estava em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de admissibilidade. Também observamos o pagamento de R$ 30 mil, R$ 50 mil para um pedido de vista”, exemplificou.

De acordo com as investigações, iniciadas em 2013, estima-se que o esquema criminoso que atuavam no Carf tenha tentado fraudar, desde 2005, mais de 70 processos tributários, podendo acarretar em prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

O delegado afirmou que, até o momento, foram identificados “indícios veementes” da manipulação de cinco julgamentos já finalizados em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões.  “Esse é uma das maiores, se não a maior, organização especializada em crimes de sonegação do país”, ressaltou o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.

A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, disse que, se comprovada a existência de fraude nos processos já julgados, mesmo que eles tenham caráter definitivo por se tratar da última instância recursal da esfera tributária, eles poderão ser anulados. “Constatado o vício de legalidade, será solicitada a revisão dos processos e serão submetidos a novo julgamento”, disse.

Os envolvidos responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.