Para compensar perdas, governo ampliará concessão de usinas

O governo decidiu que vai aumentar o prazo de concessão das usinas hidrelétricas como forma para compensá-las pelos prejuízos causados pela proibição delas gerarem energia quando os reservatórios de água ficam baixos, o chamado risco hidrológico.

De acordo com nota do Ministério de Minas e Energia, uma medida provisória será editada para regulamentar a decisão.

As usinas pediam a compensação pelos prejuízos que estão sofrendo com o baixo nível dos reservatórios. Pelo contrato que têm com o governo, cada usina é obrigada a gerar uma certa quantidade de energia por mês.

Mas quem define a quantidade de energia que elas podem gerar é o ONS (Operador Nacional do Sistema), órgão gerenciador do sistema elétrico, que por vezes determina que as empresas gerem menos que seu contrato para poupar água dos reservatórios.

Quando uma gera menos energia, as outras hidrelétricas podem socorrê-la sem custos.

Mas, quando não há energia nas hidrelétricas para esse socorro, as usinas têm que comprar energia de outras fontes geradoras, que são mais caras. Uma parte desses custos é coberta pelos consumidores, mas o valor tem sido insuficiente para pagar a conta. A estimativa é que as usinas tenham R$ 20 bilhões de deficit.

Elas alegam que o descumprimento de prazos de construção de usinas novas causou essa situação de falta de energia e, por isso, pediam uma compensação.

O governo estudava uma forma de cobrir o déficit sem aumentar ainda mais a conta de energia dos consumidores. A forma encontrada foi aumentar o tempo de contrato de cada usina. Os prazos ainda deverão ser avaliados caso a caso, a depender do prejuízo de cada empresa. Os contratos das usinas são em geral de 30 anos.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia informou que o ministro Eduardo Braga disse em entrevista nesta sexta-feira que "com certeza que a posição do Ministério de Minas e Energia é de não impactar a tarifa. Essa é a premissa principal, é a parte que está vencida e consensuada". Segundo a nota, a solução será anunciada no início da próxima semana.

Na mesma entrevista, Braga informou que está sendo feito um acordo para que um maior número de regiões do país tenha direito a receber recursos arrecadados junto a empresas do Nordeste beneficiadas por um subsídio no pagamento da energia. Essas empresas pagam um custo menor que o valor real da energia, mas acima do custo de produção da Chesf, geradora de energia da região.

A diferença entre o que as empresas pagam e o custo da Chesf é revertida para esse fundo que vai financiar obras de ampliação do sistema elétrico no Nordeste a custo mais baixo. Segundo o ministro, a intenção é também beneficiar outras regiões com esse recurso.

Braga mostrou-se preocupado com a demora do TCU (Tribunal de Contas da União) em aprovar a renovação das concessões de distribuidoras de energia. Segundo o ministro, há risco de atraso nos investimentos dessas empresas, o que pode levar a problemas no abastecimento em algumas regiões.

De acordo com Guilherme Schmidt, advogado especialista em energia e sócio do escritório L.O. Baptista-SVMFA, uma solução para o caso era necessária para evitar que as empresa quebrassem, já que elas estão gerando cerca de 20% abaixo do mínimo. Segundo ele, chuvas abaixo da média associadas aos atrasos na construção de novas usinas levaram o sistema a esta situação.

"O ajuste era necessário. Não adianta manter como está e a empresa quebrar, o que é pior para o sistema como um todo", afirmou Schmidt.