Comissão mista aprova MP que aumenta limite para crédito consignado

A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 681/2015 aprovou nesta terça (8) o relatório final do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. A MP aumenta de 30% para 35% do valor do salário o limite para pessoas físicas tomarem empréstimos consignados.

O limite adicional poderá ser usado apenas para o pagamento de dívidas no cartão de crédito, inclusive para o saque no cartão, o que o relator considera positivo, porque os juros do consignado são menores que os do cartão. As novas regras valerão tanto para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto para funcionários públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a MP 681, o governo oferece uma nova proposta de legislação para regular o aumento do crédito consignado. Os parlamentares já tinham incluído o aumento em outra medida provisória aprovada anteriormente, subindo o limite para 40%, mas a presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo, dizendo que ele podia implicar aumento do endividamento das famílias.