Governo quer arrecadar R$ 16 bi com concessões

As concessões na área de infraestrutura passaram a ser tratadas como "tábua de salvação" do governo para aliviar as contas do Tesouro Nacional neste ano. Ao todo, estão na mesa uma série de projetos com potencial para arrecadar até R$ 16,5 bilhões até dezembro e trazer um bem-vindo alívio para os cofres públicos. 

A lista é puxada pelos empreendimentos de energia. As 29 hidrelétricas que não tiveram seus contratos de concessão renovados voltarão a ser oferecidas à iniciativa privada em leilão marcado para o dia 6 de novembro, com perspectiva de renderem R$ 11 bilhões em outorgas neste ano. 

No setor portuário, há pressa de viabilizar até o fim do ano a oferta de oito terminais, cinco deles no Pará e outros três em Santos (SP), com a expectativa de as concessões rendam R$ 1 bilhão em outorgas. Em novembro, também vão a leilão as sobras de faixa de frequência para oferta de serviços de telefonia móvel e de banda larga que não foram vendidas em tentativas passadas do governo. A estimativa de arrecadação gira em torno de R$ 500 milhões. 

Finalmente, há ainda a previsão de entrada de mais R$ 4 bilhões ligados a ofertas do volume excedente de contratos de áreas do pré-sal. 

Pairam muitas dúvidas, no entanto, sobre o verdadeiro tamanho do interesse dos empresários pelas concessões de infraestrutura, dadas as dificuldades de financiamento e também a insegurança jurídica sentida pelo setor privado. O cronograma também está apertado, já que parte dos projetos ainda depende de uma deliberação conclusiva pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Dificuldades

Para a advogada especialista em concessões na área de energia Mariana Saragoça, o equilíbrio fiscal está sendo usado pelo governo como justificativa para a elevação do preço-teto da energia.

"Mas essa conta seria do contribuinte de qualquer forma. O governo preferiu arrecadar por meio do leilão porque essa uma modelagem que a lei já prevê e as companhias já estão acostumadas a pagarem bônus pelo uso de bens públicos", avalia. 

Mariana considera que investidores estrangeiros podem se interessar pelas usinas devido ao câmbio favorável para quem chega com dólares ao País, mas as condições internas de financiamento no Brasil pode torná-los mais cautelosos. 

"O fato de as usinas poderem destinar 30% da produção para o mercado livre a partir de 2017 faz com esses recebíveis possam ser usados como garantias nos novos financiamentos. Esse é um ponto importante do modelo proposto", destaca. 

Já o especialista financiamentos de projetos, Frederico Cursino de Moura, analisa que as empresas interessadas no leilão terão o desafio de levantar os valores dos bônus de assinatura sem a participação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já tem contratos de longo prazo firmados com alguns desses empreendimentos. 

"Trazer investidores é mais difícil sem o apoio do BNDES, mas uma alternativa seria por meio de fundos de equity, já que a forma mais tradicional de financiamento será mais complicada", explica. "Por outro lado, não há o risco do licenciamento ambiental, já que se tratam de projetos maduros", completa. 

Dificuldades à parte, o ritmo também é acelerado em torno das concessões dos aeroportos, projetos que costumam atrair um maior interesse da iniciativa privada. 

O Tesouro Nacional já preparou mudanças nas regras dos leilões de aeroportos para fazer com que os consórcios privados que vencerem as licitações dos terminais de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, previstos para ocorrerem ainda no primeiro trimestre de 2016, paguem uma parte da outorga à vista. Dessa forma, há uma previsão de arrecadar quase R$ 1 bilhão no início do ano que vem.