Em carta ao FMI, Brasil reitera compromisso com ajuste fiscal

O Brasil reiterou nesta sexta-feira (9) seu compromisso com o ajuste fiscal para reduzir o deficit e reconquistar a confiança em um novo ciclo de crescimento e mais investimento. A mensagem consta de comunicado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em nome do Brasil e de outros dez países que representa no Comitê Monetário e Financeiro do FMI. O texto observa que, embora os gastos públicos tenham sido reduzidos aos níveis de 2013, a "rigidez orçamentária", principalmente em programas sociais, tende a diminuir a meta original de superavit primário.

Na declaração, endereçada ao comitê de 24 membros que é a principal instância política do Fundo, Levy afima que o Brasil está trabalhando para reduzir as restrições estruturais no país. "Em particular, uma política de realinhamento de preços e eliminação de benefícios distorcidos nos mercados de trabalho e crédito tem sido implementada desde o início do ano", afirma a declaração divulgada em Lima (Peru), onde está sendo realizada a reunião anual do FMI e do Banco Mundial.

Destaca ainda o lançamento do Programa de Investimento em Logística (PIL) com volume adicional previsto de US$ 50 bilhões em recursos para estradas, ferrovias, portos e aeroportos.

E afirma que as expectativas inflacionárias têm convergido para para o centro da meta, apesar da depreciação do câmbio. "O Banco Central continua vigilante para atingir a meta de inflação nos próximos dois anos, enquanto acompanha de perto o mercado de câmbio", diz a declaração.

Enquanto aumenta a pressão inflacionária, a depreciação do real traz resultado positivo para as exportações. "As expectativas do mercado para a balança comercial triplicaram desde nossa última reunião em abril e o investimento estrangeiro direto deve ultrapassar o robusto resultado do ano passado, atingindo US$ 64 bilhões", afirma o ministro no documento. Ele também prevê que o deficit em conta corrente deve cair "abaixo de 3%" no próximo ano.

O documento abre com uma avaliação relativamente positiva do panorama mundial, afirmando que desde a última reunião do FMI, em abril, "as incertezas sobre a resiliência do crescimento global de certa forma se dissiparam". Mas ressalta que permanecem "grandes desafios ao crescimento", em parte derivados "do fato de que a maioria das economias não se recuperou totalmente dos legados das crises financeira e fiscal".

REFORMA DO FMI

O documento também expressa "profundo desapontamento" com a falta de progresso em implementar as reformas aprovadas em 2010 no sistema de cotas do Fundo. Em entrevista na quinta (8), a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde também lamentou que as reformas estejam paradas desde então por não terem recebido a ratificação do Congresso dos EUA e ressaltou que se o impasse persistir será preciso buscar uma "solução alternativa".

A declaração do ministro Levy elogia ainda a discussão no Fundo para ampliar sua cesta de moedas, com a possível inclusão da moeda chinesa. Conhecidas como direitos especiais de saque (SDR, na sigla em inglês), as reservas do FMI são cotadas na média de quatro moedas, o dólar americano, o euro, o iene japonês e a libra esterlina, levando-se em conta o peso de cada uma nas transações internacionais.