Impasse entre peritos e governo mantém greve no INSS. Saiba o que fazer

A despeito das milhões de pessoas que precisam do auxílio-doença do INSS, Ministério do Planejamento e peritos médicos não têm perspectiva de um acordo para encerrar a greve dessa categoria. São mais de 90 dias de paralisação, resultando em 1,3 milhão de perícias adiadas e cerca de R$ 2 bilhões que o governo federal não está pagando a quem precisa.

Nas agências, os peritos se revezam para cumprir a cota mínima de 30% de profissionais em atendimento. “Mas nós não sabemos quando eles vêm, é sempre uma surpresa. Se não vêm, temos que reagendar. Hoje (quarta-feira, 9/12), o que deveria estar à tarde não veio”, contou um gerente de uma agência do Recife que preferiu não se identificar.

O principal nó entre peritos e governo está na jornada semanal. O Ministério do Planejamento informou que os profissionais querem reduzir a carga horária de 40 horas para 30 horas, sem redução na remuneração. Porém, segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), 30 horas já é a jornada praticada. “Já trabalhamos 30 horas, amparados por portarias internas do INSS. O que queremos é que isso seja reconhecido em lei. O ministério insiste em mentir para a imprensa”, critica o presidente da ANMP, Francisco Cardoso.

Ele pontua que outra reivindicação prioritária é a reposição salarial de 27% divididos em dois anos. Segundo o INSS, o órgão conta hoje com 4.378 servidores peritos médicos, cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é de R$ 11.383,54, “chegando a R$ 16.222,88 no final da carreira”.

Em nota enviada ao JC, o Ministério do Planejamento declara que “o governo reafirmou que concorda com a redução da jornada, mas dentro de contexto mais amplo, de reestruturação, onde possam ser contempladas, por exemplo, questões como o desenvolvimento na carreira e as atribuições do cargo”. Para Cardoso, o governo pode estar protelando a solução para economizar. A ANMP estima que o volume de benefícios que não estão sendo pagos representa R$ 2 bilhões a mais nos cofres da União e a menos no bolso dos trabalhadores.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) esclarece que a perícia é um serviço obrigatório para quem adoece ou se afasta das atividades por mais de 15 dias – até esse prazo, o responsável é o empregador. Essa regra, porém, não se aplica aos demais segurados – como os domésticos, autônomos ou facultativos –, que recebem do INSS desde o primeiro dia da incapacidade.

O QUE FAZER? - De acordo com o INSS, em todo o País a paralisação fez com que a média de espera para o agendamento da perícia médica subisse de 20 dias para 61 dias desde o início da greve, em setembro. Segundo orientações do órgão, quem não foi atendido pode fazer o reagendamento na agência ou através do telefone 135, disponível também para orientações. O INSS alerta que “os efeitos financeiros decorrentes dos benefícios concedidos retroagem à primeira data agendada”.

Já o IBDP alerta que quem está precisando urgentemente do dinheiro pode acionar a Justiça. Para aqueles que já recebem o benefício, o caminho mais rápido é fazer uma denúncia no Ministério Público Federal. “Já existe entendimento quanto a essa questão”, explica a presidente do IBDP, Jane Berwanger. Já quem está em busca de um novo benefício deve procurar um advogado. “É possível entrar sozinho nas Pequenas Causas, porém o processo é complicado”, diz Jane.