Receita Federal dará explicações sobre mudanças no IOF

A Receita Federal irá prestar esclarecimentos técnicos às 11h sobre Decreto nº 8731, relativo ao IOF e publicado nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. Dentre as mudanças no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2), o decreto fixa em 1,10% a alíquota do imposto que será cobrada nas operações de câmbio, liquidadas a partir de 3 de maio de 2016, para aquisição de moeda estrangeira, em espécie.

O texto também zerou o IOF incidente "nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto de que trata a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional".