Governo do Estado leiloa dois imóveis neste mês

Loteamento Berenguer, bairro da Guabiraba, às margens da BR-101, no Recife. Este é o endereço de dois imóveis que serão leiloados pelo governo do Estado de Pernambuco no próximo dia 18 de maio, às 14h, no Empresarial Rio Mar Trade Center, Pina, com objetivo de aumentar a arrecadação em meio à crise econômica e enxugar custos com manutenção de propriedades atualmente ociosas. O primeiro terreno, com 13 mil m², tem como lance mínimo o valor de R$ 1,8 milhão. O outro, um pouco maior, com dimensões de 15,6 mil m², começa a ser negociado a partir de R$ 2,12 milhões. Intermediações serão realizadas pela leiloeira Roberta Albuquerque, do Lance Certo Leilões.

É a primeira vez que o Estado decide vender imóveis para acertar as contas públicas. Neste primeiro momento de negociações, a expectativa de arrecadação é entre R$ 4 milhões e R$ 6 milhões. Até o final do ano, outros 20 imóveis também devem ser vendidos – seis já receberam autorização, gerando incremento total de R$ 30 milhões aos cofres do governo. “Pernambuco tem um patrimônio muito grande e alguns dos imóveis estão sendo considerados inservíveis, ou seja, apenas geram custo para os cofres públicos através do pagamento de impostos e diversas taxas e não dão retorno. Por isso a decisão de vender”, afirma o secretário executivo de administração José Augusto Bichara Filho. 

Outra questão levantada como motivo para o leilão dos imóveis foi a crise econômica nacional, que compromete a arrecadação estatal e fragiliza o orçamento público. “Graças a este quadro que atinge todo o País, enxergamos que a melhor saída é vender os imóveis, o que, além de melhorar a arrecadação, acaba enxugando também os gastos com manutenção das propriedades. E como se tratam de patrimônios públicos, a venda só pode acontecer através de leilão, por isso a comercialização nesta modalidade”, aponta Bichara. 

Importante ressaltar que, nos dois imóveis, existe um débito com a Prefeitura do Recife (PCR) relativo ao pagamento da Taxa de Limpeza Pública. Os valores são de R$ 111.476,18 para o terreno maior e de R$ 31.282,01 para o de menor tamanho. As quantias foram levantados pela Secretaria de Administração na data de ontem (3) e deverão ser quitadas por quem arrematar as propriedades. “Está especificado no edital do leilão que o comprador que adquirir os imóveis precisará arcar com o pagamento das taxas atrasadas, e não o governo do Estado”, afirma o secretário.

De acordo com a leiloeira do Lance Certo Roberta Albuquerque, quem estiver interessado em adquirir os terrenos e não puder comparecer ao endereço das negociações na data do leilão também pode dar seus lances através da internet. Basta acessar o endereço www.lancecertoleiloes.com.br/ e realizar um cadastro até três dias úteis antes da data das negociações (no caso, dia 18 de maio). Outra questão é que o comprador poderá parcelar o imóvel adquirido em até seis vezes.

Reforço para o pacote anticrise - A venda de ativos é parte da estratégia do governo de Pernambuco para aumentar receita e enfrentar a crise econômica. Em setembro do ano passado, a gestão estadual lançou um pacote anticrise com uma série de medidas para o enfrentamento da recessão. Aumento de impostos, contingenciamento de gastos, licitação da folha de pagamento e venda de ativos integram a lista de ações. A expectativa é que as medidas representem um aumento de R$ 487 milhões na arrecadação a partir deste ano. O pacote começou a vigorar no primeiro dia de 2016.

Embora a população já tenha sentido o peso do aumento da cobrança de impostos no bolso, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) acredita que os efeitos do pacote só começaram a ser sentidos a partir de fevereiro.

No primeiro bimestre de 2016 (dado disponível mais recente), já se percebe um agravamento na frustração de receita em relação ao ano passado. O resultado de janeiro e fevereiro aponta para uma redução de 6,6% na receita orçamentária, que saiu de R$ 4,9 bilhões para R$ 4,6 bilhões, com uma frustração de R$ 329,6 milhões. 

Em 2015 a arrecadação encolheu R$ 790,3 milhões, representando uma queda de 2,8% em relação ao ano anterior. A receita saiu de R$ 28,6 bilhões para R$ 27,8 bilhões. 

Pelo pacote anticrise, a alíquota de ICMS de produtos sem legislação específica subiu de 17% para 18%. A gasolina teve a tributação elevada de 27% para 29%. Os aumentos ainda não se refletiram na arrecadação. De acordo com a Sefaz, o resultado deverá aparecer na divulgação do próximo balanço, mas pelo comportamento da atividade econômica, é pouco provável que a arrecadação baseada no ICMS avance muito. O consumo das famílias continua despencando, cresce a inadimplência e o desemprego. Em 2015, a economia pernambucana se retraiu 3,5% e deverá repetir o resultado negativo. 

O pacote prevê um aumento de R$ 136,1 milhões na arrecadação de combustíveis, de R$ 49 milhões no segmento de telecomunicações e de R$ 8,5 milhões no de TV por assinatura.

Inicialmente, o leilão de imóveis vai trazer R$ 30 milhões aos cofres públicos, com a venda de 20 ativos.