Fazenda divulga nota técnica defendendo o novo marco das telecomunicações

O Ministério da Fazenda divulgou mais uma nota técnica nesta quarta-feira (11), desta vez defendendo o novo marco das telecomunicações, com a migração do atual sistema de concessões para o modelo de autorizações para as companhias de telefonia e internet. Para a pasta, a mudança de regime regulatório tem o potencial de viabilizar novos investimentos, destravando incertezas que hoje pairam sobre o futuro do setor, em especial com relação aos chamados bens reversíveis. 

De acordo com a Fazenda, o potencial adicional de investimentos do setor com um novo marco legal seria de R$ 17,7 bilhões apenas na definição sobre o futuro dos bens reversíveis. Além disso, completa o documento, outros investimentos se encontram represados em função do descasamento regulatório entre concessionárias e autorizatárias dos serviços de comunicações.

"Ao permitir a migração das concessões para autorizações nos ambientes já competitivos, as atuais concessionárias poderão reduzir seus custos e, com maior liberdade tarifária, poderão competir de maneira equilibrada com seus concorrentes", afirma o documento. 

Mesmo com uma maior desregulamentação do setor, a Fazenda acredita que essas medidas também viabilizarão a expansão da banda larga no país em localidades que hoje o sistema não consegue prestar serviços de forma adequada.

"Vale ressaltar que uma regulação pró-competição em nada se incompatibiliza com a política pública de acesso à banda larga, mas se complementam, com áreas geográficas sendo reguladas para regras de mercado e outras reguladas com regras de política pública", acrescenta a nota.