Concessões: governo Temer precisa fazer apenas pequenos ajustes

Especialistas na área de infraestrutura avaliam que o governo do presidente em exercício Michel Temer precisa fazer apenas "ajustes finos" nos projetos que estavam sendo maturados pela equipe anterior para que as concessões, de fato, deslanchem nestes dois anos. Luís Felipe Valerim Pinheiro, professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas e sócio do VPBG Advogados, estima que 60% dos projetos desse levantamento preliminar da área de transportes são de fácil execução no curto prazo. 

Segundo ele, há atratividade no leilão dos quatro aeroportos (Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador) e até mesmo no terminal de Cuiabá, cujo projeto é embrionário. As renovações das concessões de rodovias, portos e ferrovias - que podem render até R$ 42 bilhões - também devem ser exitosas, na opinião do especialista. No entanto, segundo ele, alguns trechos novos ainda não estão no modelo ideal de negociação.

"O novo governo entrou com a promessa de parar de brigar com a iniciativa privada naquilo que os empresários não topam e sempre inviabilizou as concessões", diz Pinheiro. "É só cumprir a promessa que eles ficam com o louro do sucesso dos leilões", complementa. 

Ele diz que o governo Temer não deve insistir na criação de "conceitos ortodoxos", como a equipe anterior, o que deve facilitar e agilizar a análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Entre os "conceitos ortodoxos" que travaram as concessões no órgão regulador estão, o preço regulado nos portos e inserir forçadamente a Valec nas concessões de ferrovia.

Para Paulo Cesena, presidente da Odebrecht TransPort, a questão do financiamento dessas concessões ainda precisa ser resolvida pela equipe de Temer. "É preciso um novo entendimento entre o BNDES e os bancos comerciais para retornar a confiança", afirma. "A revisão da viabilidade de todos os projetos pelo novo governo permitirá chutar para o gol o que está praticamente pronto, mas é preciso destravar o crédito." 

A Odebrecht Transport administra oito rodovias, o aeroporto do Galeão, VLT no Rio, a linha 6 do metrô de São Paulo, entre outros. A empresa espera a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em financiamento de longo prazo acertados com o BNDES.

Cesena diz que sócios estrangeiros receberam bem a composição da nova equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a indicação de Maria Sílvia para a presidência do BNDES. "O que vai mudar o ponteiro do PIB e interromper a alta do desemprego é destravar os financiamentos que já estavam aprovados pelo banco", afirma. No último ano, a OdebrechtTransport demitiu 12 mil trabalhadores.

Investimentos

Claudio Gastal, presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo, elogiou a disposição do governo atual de partir dos interesses da iniciativa privada em matéria de concessões. O grupo entregou ao secretário Moreira Franco um portfólio de 1 203 projetos de transporte, com investimentos da ordem de R$ 320 bilhões. 

O estudo divide os projetos em estruturantes (obras nas principais vias de ligação do País e que complementam os empreendimentos do PAC e do PIL), complementares (relevantes no médio e longo prazo) e demais projetos (vias com baixo carregamento, sem demanda clara ou que ainda dependam de "alinhamentos com países vizinhos").

Para ele, um dos pontos positivos do novo governo é reunir em um mesmo conselho representante de vários órgãos para eleger projetos "prioritários" para o País. O conselho tem Michel Temer como presidente. 

Além dele e de Moreira Franco, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e a presidência do BNDES. O conselho vai elaborar o calendário e a lista das parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos. A execução propriamente dita ficará a cargo dos ministérios com a supervisão e o apoio do PPI. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.