Petrobras diz que vai manter prática contábil questionada pela CVM

A Petrobras vai manter a prática contábil adotada pela estatal em 2013, conhecida como contabilidade de hedge (hedge accounting), e que teve resultados questionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nas demonstrações financeiras anuais de 2013, 2014 e 2015 e nos balanços trimestrais do segundo e terceiro trimestres de 2013 e nos balanços trimestrais dos anos de 2014 e 2015. A estatal também manteve a data da divulgação do resultado anual de 2016 da companhia para o dia 21 deste mês.

A informação foi divulgada pelo diretor executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da empresa, Ivan Monteiro, durante uma teleconferência com jornalistas, na noite desta quarta (8). Monteiro disse que não se está discutindo a contabilidade da Petrobras e que a prática contábil instituída em 2013 vai continuar a ser aplicada.

A entrevista foi feita para esclarecer a posição da Petrobras após a divulgação nesta terça-feira de um ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do dia 3 de março, determinando que a companhia refaça, reapresente e republique as demonstrações financeiras anuais completas de 2013, 2014 e 2015.

A CVM pediu, ainda, que a estatal faça o mesmo com relação aos formulários do segundo e terceiro trimestres de 2013, além dos balanços trimestrais de 2014, de 2015 e de 2016, contemplando os estornos dos efeitos contábeis reconhecidos decorrentes da aplicação da contabilidade de hedge.

A contabilidade de hedge é uma estratégia contábil utilizada por empresas que desejam eliminar ou reduzir a volatilidade nos resultados ou no patrimônio líquido decorrente de operações de hedge (operação que tem por finalidade proteger o valor de um ativo contra uma possível redução de seu valor numa data futura).

Segurança

O diretor disse que a Petrobras tem absoluta segurança nas demonstrações financeiras e nos balanços trimestrais divulgados pela empresa e que tudo atestado pelo auditor externa da estatal. “A companhia não tem nenhuma dúvida sobre o procedimento que adotou e publicará o seu balanço no dia 21 de março”, disse Monteiro. “O auditor externo validou o balanço da companhia como um todo e nunca ressalvou absolutamente nada em qualquer procedimento que a companhia adotou. Isso é a maior prova de que a companhia adotou e adota o procedimento corretamente”.

A Petrobras divulgou comunicado ao mercado em 10 de julho de 2013 informando sobre o início da aplicação da contabilidade de hedge a partir de maio do mesmo ano, com o reconhecimento e mensuração de operações deste tipo, com a utilização de cerca de 70% de suas dívidas líquidas expostas à variação cambial, para proteger cerca de 20% de suas exportações, por um período de sete anos.

A área técnica da CVM indicou no ofício divulgado hoje que ao analisar os documentos encaminhados pela Petrobras, especialmente, os que formalizam a adoção da contabilidade de hedge, chamou atenção a ausência de informações a respeito das estratégias de gestão de risco para levar a efeito o hedge das exportações.

Efeito suspensivo

De acordo com informe da CVM, depois de receber o ofício, a Petrobras apresentou um expediente em que apontou sua discordância com a decisão e solicitou um efeito suspensivo da publicação do conteúdo do documento da comissão. A companhia alegou ainda que a obrigação de refazer as demonstrações “poderia impactar o seu processo de reestruturação, com graves prejuízos a legítimos interesses da companhia e de seus acionistas, podendo gerar forte instabilidade na cotação das ações, além do risco de suscitar incorreta associação entre a determinação e os fatos relacionados à Operação Lava Jato”.

Para a Petrobras a divulgação do teor do ofício, só deveria ocorrer após decisão definitiva do colegiado da CVM para evitar que a determinação fosse interpretada como decisão final da autarquia. Segundo Ivan Monteiro, a Petrobras tem um prazo de 15 dias corridos, a partir do dia 3 de março, para recorrer da decisão, que, de acordo com ele, ainda não é final.

“A companhia sequer apresentou o seu recurso ainda. Então, a Petrobras não alterará nada. A própria área técnica aceitou o efeito suspensivo. A companhia pode e irá divulgar os seus resultados no dia 21 de março, utilizando a prática contábil que adota hoje. Não há porque se falar em qualquer alternativa em relação a isso”, disse.

O diretor disse que é impossível estimar o tempo que a CVM vai levar para concluir o processo. “A gente está neste momento trabalhando na divulgação do resultado que vai ocorrer no dia 21 de março e na preparação do nosso recurso”. Segundo Monteiro, o impacto da divulgação do ofício da CVM no mercado não foi relevante.