Rachid: governo deixou de arrecadar R$ 18 bi ao ano por causa de Refis

O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano nos últimos anos por causa de programas de parcelamento tributário. O dado foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o secretário, a expectativa de abertura de um parcelamento influencia a arrecadação, já que as empresas deixam de pagar os tributos regularmente esperando entrar em outro programa.

Nas contas da Receita, 32% dos contribuintes especiais e diferenciados (que respondem por 80% da arrecadação) optaram por uma das reaberturas do Refis desde 2009, o que significa que as empresas deixaram de pagar R$ 18,6 bilhões por ano esperando o Refis seguinte. "É um número muito expressivo", afirmou.

Desconto de até 90% em multas e juros

Na semana passada, comissão mista do Congresso Nacional aprovou relatório sobre mais um parcelamento que ampliou o programa criado pelo governo e incluiu desconto de até 90% em multas e juros. O programa foi criticado pela equipe econômica, que prevê perder com as flexibilizações de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões do que esperava arrecadar com o novo Refis, como informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na sexta-feira.

Na audiência, Rachid disse ainda que existem cerca de 900 projetos no Congresso Nacional para reduzir tributos ou criar regimes tributários diferenciados.