Saiba como se tornar um microempreendedor individual

Abrir o próprio negócio é um sonho para 31,7% dos adultos brasileiros, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) do Sebrae de 2016. Porém, antes de pensar em botar a mão na massa, é importante se formalizar. Quem fatura até R$ 60 mil por ano pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, 7 milhões de pessoas são pequenos empresários.

Apesar de o processo ser gratuito e simples, ainda há muitas dúvidas sobre essa figura.
“É uma porta de entrada magnífica, porque a pessoa começa a atuar no mundo empresarial com segurança e uma série de benefícios”, comenta o analista de orientação empresarial do Sebrae no Estado, Luiz Nogueira.

Os MEIs são empresários que contam com apenas um funcionário e têm limite de faturamento anual de R$ 60 mil. Diferente de outras categorias empresariais, o microempreendedor só paga tarifas fixas de impostos por mês, por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que varia entre R$ 47,80 e R$ 52,85, de acordo com a natureza do negócio. Uma vez por ano, entre janeiro e maio, é necessário realizar a declaração anual. No próximo ano, o pequeno empresário poderá faturar até R$ 81 mil. O limite aumentou para possibilitar o crescimento das pequenas empresas.

Entre outros benefícios estão o acesso à previdência social, ao auxílio-doença e à licença-maternidade. O empresário também é cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que facilita criação de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Apesar do caminho ser fácil para se tornar MEI, é preciso tomar cuidado com as finanças. Atualmente, 60% dos microempreendedores individuais do País estão inadimplentes, acumulando R$ 1,7 bilhão em dívidas, segundo a Receita Federal. Com o alto nível de inadimplência, conseguir crédito ficou mais difícil, afirma Luiz Nogueira.

O segredo é se planejar adequadamente. Pesquisa do Sebrae realizada em 2016 mostra que a maior parte dos empresários que fecharam as portas começaram o negócio por necessidade e não tiveram tempo para se planejar, entre outros motivos. “Um negócio envolve gestão. A grande recomendação é fazer planejamento financeiro considerando cenários mais duros”, comenta o diretor da Dsop Educação Financeira no Recife, Arthur Lemos.

O microempreendedor também conta com ajuda digital para se manter em dia com as contas. O aplicativo SmartMEI, disponível para Android, oferece serviços de verificação de pagamento de impostos, cobrança por boleto, entre outros.

PARCELAMENTO

Para o MEI que já está no vermelho, a Receita Federal lançou, no último dia 3, programa de parcelamento de dívidas geradas até maio de 2016 em 120 vezes, com valor mínimo de R$ 50. O prazo para solicitar a participação no programa vai até as 20h do dia 2 de outubro deste ano, por meio do portal Simples Nacional, no endereço www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
Também existe a opção de escolher o parcelamento convencional em até 60 meses para débitos posteriores a maio de 2016, com mensalidade mínima de R$ 50.

O Sebrae no Estado oferece orientação gratuita para MEIs pelo telefone 0800.570.0800 ou por atendimento presencial na sede localizada na Rua Tabaiares, nº 360, no bairro da Ilha do Retiro.