Governo cria comitê para discutir mudanças no mercado de combustíveis

Comitê pode abrir espaço para mudanças na legislação que deem ambiente de confiança para investimento do setor privado
Estadão Conteúdo
Publicado em 24/07/2017 às 22:20
Comitê pode abrir espaço para mudanças na legislação que deem ambiente de confiança para investimento do setor privado Foto: Foto: ABr


O governo vai começar a discutir ações para preparar o País para a abertura do mercado de combustíveis. A ideia é dar base para mudanças legais que propiciem um ambiente de confiança para atrair investimentos do setor privado e também da Petrobras no setor de refino. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.

A resolução cria o comitê técnico integrado para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis (CT-CB). O comitê vai avaliar a aplicação das propostas apresentadas sobre o assunto na iniciativa "Combustível Brasil", por meio de medidas legais ou infralegais, de acordo com a necessidade.

Comitê

O comitê será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e composto por Casa Civil, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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