Eletrobras ingressará com recurso contra ressarcimento de consumidor

Conforme já havia antecipado na quinta-feira (17) o diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado, a estatal informou nesta sexta-feira (18) em comunicado, que pretende ingressar, juntamente com a Amazonas Energia, com recurso administrativo pedindo efeito suspensivo da Nota Técnica emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última quarta-feira (16).

A Aneel entende que a Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobras, deve ressarcir R$ 3 bilhões ao Fundo Conta de Consumo de Combustível (CCC). A estatal lembra que a situação melhorou em relação à Nota Técnica anterior da Aneel, que previa ressarcimento de R$ 3,7 bilhões. Além disso, a Eletrobras lembra que a Nota é um documento que visa dar base para as decisões da diretoria da agência, que ainda não formalizou uma posição sobre o assunto.

Devolução indevida

Mesmo assim, as empresas pretendem entrar com o recurso administrativo, por considerarem indevida a devolução dos recursos. E caso seja necessário, as companhias pretendem tomar medidas judiciais.