Despesa 'judicial' no Ministério da Saúde avança 1.300% em 7 anos

As despesas do Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais de compra de medicamentos e insumos para tratamentos médicos aumentaram 1.300% em sete anos, saindo de R$ 70 milhões em 2008 para R$ 1 bilhão em 2015. O orçamento tem sido afetado principalmente por remédios de alto custo, em alguns casos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que significa que não podem ser vendidos no Brasil e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As conclusões são de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresenta um panorama da chamada judicialização da saúde no País - quando o cidadão, não atendido pela saúde pública, busca apoio nos tribunais. O trabalho mostra que, de um total de R$ 2,7 bilhões gastos entre 2010 e 2015 pela pasta, por ordem de juízes, 54% correspondem à compra de apenas três medicamentos, demandados para o cuidado de pacientes com doenças raras. Trata-se do Naglazyme e do Elaprase, para o tratamento de mucopolissacaridoses (MPS), as enfermidades degenerativas; além do Soliris, usado contra a hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e a síndrome hemolítico urémico atípico (SHUa).

O Soliris, embora aceito nos Estados Unidos, não tinha registro na Anvisa até março deste ano. A compra desses remédios para um único paciente pode chegar a R$ 1 milhão por ano - cada dose custa R$ 21 mil.

Só que a vida do gerente administrativo Ricardo Ferreira de Souza, de 34 anos, mudou depois que ele começou a utilizar o medicamento Soliris. Diagnosticado com HPN - uma mutação genética que destrói os glóbulos vermelhos do sangue - em 2009, Souza tinha uma rotina de internações e transfusões de sangue até 2014, quando conseguiu o remédio após entrar na Justiça.

"Nem sei quantas vezes fiquei internado. Os médicos falavam que a única solução era a medicação. Entrei na Justiça em 2012 e adquiri o remédio em 2014. Isso mudou tanto a minha vida quanto da minha família. A gente voltou a ter esperança, porque eu só estava esperando a hora de partir, só esperava o pior." O gerente conta ainda que, neste ano, houve um atraso na entrega do remédio e ele acabou internado por uma semana. "Fiquei debilitado."

ESTADOS

Outra conclusão da auditoria é que o fenômeno tem atingido mais os cofres dos Estados que os da União. Os governos estaduais apresentam bem menos fôlego para bancar essas despesas, que não são previstas nos repasses obrigatórios do governo federal. Em 2013 e 2014, por exemplo, as Secretarias de Saúde de São Paulo, Minas e Santa Catarina gastaram, juntas, R$ 1,5 bilhão, ante R$ 1,1 bilhão do ministério. O grosso dos recursos (80%) foi para a compra de medicamentos.

Em São Paulo, 10% do total das despesas com judicialização em 2014 foi com produtos sem registro da Anvisa. Quase um quinto dos gastos foi para a compra de remédios que já constavam na lista do Sistema Único de Saúde.