Privatização: regulação é essencial para proteger o usuário

Na guerra de argumentos defendendo ou criticando as privatizações, uma preocupação é consenso entre os analistas: como fica o usuário? Todos defendem a necessidade de implementar um sistema eficiente de controle dos serviços oferecidos pela iniciativa privada. O pacote de concessões deve vir acompanhado do fortalecimento da regulação no País.

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“É preciso definir um aparato regulatório muito bem feito. No caso da energia, atenderia a dois objetivos principais: se precaver a longo prazo contra práticas monopolistas, de abuso de poder econômico, que poderiam levar ao aumento de preços; e evitar a recessão de oferta”, defende o professor dos MBAs da FGV, André Nassif.

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Estudo da Secretaria Nacional do Consumidor mostra que os setores controlados pelas agências reguladoras, como telefonia e saúde, são os que prestam os piores serviços. Por outro lado, as agências reclamam do contingenciamento de recursos, intensificado pelo ajuste fiscal. A ineficiência das agências descamba no Ministério Público e em Procons lotados.

“Oferecer concessões à iniciativa privada sem agências reguladoras fortes, independentes e integradas por um corpo técnico competente é um risco. O setor privado não pode ficar livre, fazendo o que quer, sob o perigo de o usuário final não ter o benefício esperado”, alerta o professor de Economia da DeVry|FBV, Bruno Menelau.

PERSPECTIVAS

Historicamente, os processos de privatização resultam em aumento nos preços dos serviços no curto prazo, mas os valores tendem a cair no médio e longo prazo, por meio dos ganhos de eficiência. “É simplista dizer que a privatização vai ser boa porque vai reduzir preços no futuro. Isso é uma balela. Existem benefícios que vão além dos preços, como facilitar o acesso aos serviços, a exemplo do que aconteceu na telefonia. Na fixa se resolveu o problema da ineficiência e do preço alto nas décadas de 70 e 80. Na telefonia celular praticamente se universalizou o serviços. Mas telefone no Brasil ainda é muito caro e o serviço é ruim comparado ao de outros países”, afirma André Nassif.