Em disputa com governo, Infraero fará 50 licitações em 23 aeroportos

Em rota de choque com as áreas do governo que defendem as concessões de aeroportos para reforçar o caixa, a Infraero abriu 50 licitações, oferecendo 68 áreas de exploração comercial em 23 aeroportos, segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo no site da estatal. Estão na lista, inclusive, espaços em terminais que serão concedidos à iniciativa privada no ano que vem, como Vitória (ES), Recife (PE) e Cuiabá (MT).

Há desde espaços para instalação de máquinas de refrigerantes até uma área de 12,6 mil m² no aeroporto do Recife, que abrigaria um centro educacional. Os prazos variam de 12 meses a 300 meses. O valor global dos contratos supera os R$ 140 milhões. 

A lista inclui, ainda, leilões bem específicos, como o que prevê uma lanchonete de coxinhas assadas em Vitória. O maior contrato oferecido, de R$ 34,4 milhões, prevê que o check-in dos aeroportos de Congonhas (SP), Goiânia (GO), Maceió (AL), Recife, Santos Dumont (RJ), Curitiba (PR) e Belém (PA) será entregue a um concessionário, que fará o serviço de forma compartilhada.

Na semana passada, a Infraero já concedeu uma área de 28,5 mil m² no aeroporto de Congonhas para a Leroy Merlin, pelo prazo de 25 anos. A movimentação da estatal causa desconforto no governo, por causa do impacto desses novos contratos no programa de concessões de aeroportos.

A área econômica, por exemplo, se preocupa com o risco de o ágio por Congonhas ficar menor do que poderia. Um potencial investidor já teria enviado um e-mail a técnicos do governo questionando o aluguel do terreno no terminal paulista.

A avaliação nos bastidores é que a Infraero joga contra as novas concessões. A contrariedade da empresa com o processo foi deixada clara em carta enviada pelo presidente, Antônio Claret, ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella. A Infraero está na área de influência do PR, partido do ministro. O ministério não se pronunciou.

Lei

A estatal informou que "todos os processos de compra e concessão de área da Infraero, bem como seus critérios, são regidos pela Lei n.º 13.303 (Lei das Estatais), havendo estudos específicos para as destinações respectivas conforme critérios técnicos e de mercado". A nota diz ainda que o projeto Inova Congonhas, que prevê a expansão do terminal com concessão de áreas para exploração comercial, "encontra-se atualmente em fase interna e de revisão de premissas".

Os novos contratos poderão ser um problema a mais para o governo Com exceção de Congonhas, os demais são aeroportos de menor porte que, além do mais, serão licitados em pacotes com outros terminais deficitários. "Não são concessões fáceis de viabilizar", disse a advogada especialista em concessões Letícia Queiroz, sócia do escritório Queiroz Maluf. "Entendo que a Infraero precisa licitar algumas áreas, mas, no caso dos aeroportos que serão concedidos, pode haver impacto negativo nos lances oferecidos em leilão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.