O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira (30) que as manutenção da estimativa de alta do PIB em 2,0% no próximo ano na mensagem modificativa para o Projeto de Leio Orçamentária Anual de 2018 se deu porque o governo foi "conservador".
Ele explicou que a redução da estimativa do salário mínimo de 2018 de R$ 969,00 para R$ 965,00 se deveu à menor projeção do INPC para o próximo ano, conforme a fórmula de reajuste determinada em lei.
"Essa é uma projeção, o governo não está fixando o salário mínimo. O valor do salário mínimo será definido em janeiro com base nas estimativas de inflação feitas em dezembro. O governo não tem a liberdade de escolher o salário mínimo, deve aplicar a variação do INPC. O governo não pode conceder nem a menos e nem a mais", argumentou.
Dyogo disse também que, como o mercado de trabalho tem reagido de maneiro positiva, a projeção para a alta da massa salarial em 2018 também ficou maior.
Dyogo Oliveira ressaltou que as despesas discricionárias cairão de R$ 118,1 bilhões em 2017 para R$ 112,6 bilhões em 2018.
"Mesmo com a modificação, haverá uma redução considerável nessas despesas nas quais o governo tem margem de controle. Isso é mais uma demonstração do processo de aperto orçamentário que o governo vem implementando nos últimos anos", afirmou.
Segundo ele, a obediência do Orçamento ao Teto de Gastos demandará a continuidade de ações do governo para o ajuste fiscal. "Necessitamos olhar para o orçamento dentro de uma perspectiva de reorganização das contas públicas, não só de cortes", completou.
Dyogo Oliveira explicou as novas projeções do governo para as receitas esperadas com a reoneração da folha de pagamentos em 2018.
O efeito bruto dessa arrecadação a mais sobre a folha de salários seria de R$ 8,3 bilhões, mas há uma perda de R$ 2,5 bilhões na redução da base da Cofins. "Então há um efeito líquido de R$ 5,8 bilhões nas receitas", afirmou.
Com a mudança de tributação, o governo deveria ter uma redução equivalente nas despesas que atualmente servem para compensar a Previdência. "Mas restará um saldo de quatro meses de compensações ao INSS pelo modelo antigo de tributação sobre o faturamento", explicou.
Segundo ele, essas estimativas para reoneração da folha consideram aprovação do projeto de lei ainda este ano e a vigência da medida a partir de 1º de abril.