Governo ainda sem acordo sobre a Rota 2030

O governo continua dividido quanto à concessão de novos benefícios à indústria automobilística para substituir o programa Inovar Auto, condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e já abandonado.

Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, há dúvidas, ainda, sobre os custos e vantagens do novo programa, já batizado como Rota 2030, proposto pelas montadoras e apoiado pelo Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic).

Guardia apoia, no entanto, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado pelo governo sobre carros elétricos. A mudança reduz o tributo de 25% para 7% e o torna mais próximo do padrão internacional.

O Rota 2030 pode ser compatível com as normas internacionais de comércio, mas há dúvidas sobre suas vantagens para a economia brasileira, assim como houve no caso do Inovar Auto. Este e outros programas de incentivos fiscais à indústria custaram muitos bilhões ao Tesouro, mas nem por isso o setor industrial escapou da estagnação, iniciada no meio do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Critério técnico

Sem entrar no debate sobre o Inovar Auto, extinto em 31 de dezembro, o ministro da Fazenda aponta um critério técnico para avaliação dos novos benefícios propostos: é preciso, segundo ele, examinar o custo de oportunidade, um dado especialmente importante nas condições fiscais de hoje.

Toda aplicação de recurso tem um custo de oportunidade, segundo a teoria econômica. Isso vale para dinheiro, mão de obra, terra, matéria-prima ou qualquer outro bem, incluído o tempo. Na concepção mais estrita, esse custo corresponde ao melhor uso alternativo do recurso (por exemplo, usar o terreno para plantar beldroega ou soja?).

Quanto mais limitado o recurso, mais importante a consideração do uso alternativo. O argumento ganha peso, portanto, quando se trata de recursos fiscais num país com forte desequilíbrio orçamentário e enorme escassez de dinheiro até para os gastos de custeio da máquina governamental.

Embora fundamental para o uso eficiente de quaisquer meios disponíveis, o critério do custo de oportunidade é raramente aplicado nas decisões políticas. O governo tentou, por exemplo, eliminar quase totalmente a desoneração da folha de pagamentos das empresas, um dos benefícios mais caros e menos úteis com cedidos pela administração petista. Enviado ao Congresso, o projeto foi alterado pelo relator e pouco sobrou da economia pretendida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo