Crise dos combustíveis cria oportunidade para reforma tributária

A greve dos caminhoneiros despertou o brasileiro para a questão do peso dos tributos na composição dos combustíveis e levou economistas a interpretarem os acontecimentos como um embrião de uma “rebelião tributária”, como resumiu o economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, ao falar sobre quando a população deixa de aceitar a legitimidade do governo em cobrar impostos.

Motivos não faltam para deixar o cidadão com a sensação de que está pagando demais. Há 63 tributos no Brasil, que englobam impostos, taxas e contribuições e o movimento dos caminhoneiros ajudou a expor os problemas do sistema tributário.

Entre eles, estão a complexidade tributária que eleva o custo burocrático e a regressividade que onera os mais pobres. Como todos pagam o mesmo percentual de impostos nos produtos, o orçamento das pessoas de baixa renda fica mais comprometido. “A pessoa física gasta em média mais de 40% do rendimento em tributos sobre o patrimônio, a renda e o consumo no mês. A chamada Constituição Cidadã de 1988 queria prover os direitos básicos fundamentais. Por isso, foi permissiva quanto à instituição de cobrança de impostos”, explica o presidente do IBPT, João Elói Olenike.

Devido ao levante dos caminhoneiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirma que vai colocar em votação nos próximos dias a Reforma Tributária que tramita no Congresso, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). “O País pode crescer 7% ao ano com o modelo. É unanimidade que a reforma tributária é a mãe das reformas. Essa proposta é três vezes maior do que o Plano Real, do ponto de vista de desenvolvimento”, comentou Hauly.

Uma das ideias é deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda. Segundo Hauly, uma família que recebe dois salários mínimos poderá economizar R$ 400 por mês com a retirada de impostos sobre comida e remédios.

A ideia é criar dois impostos, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE-Combustíveis, ICMS e ISS. Os municípios vão contar com ITCMD, que incide sobre a herança e parte do IPVA.

A União vai ter os tributos sobre o comércio exterior, Imposto de Renda (que vai incorporar a CSSL), contribuições previdenciárias e tributos regulatórios. Não haverá diminuição da carga tributária.

Outras propostas

A sociedade civil organizada também possui propostas para mudar a situação. O Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) também propõe criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que agregará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A receita seria compartilhada entre a União, os Estados e os municípios. A implantação do modelo ocorreria gradualmente em oito anos.

Para o diretor do CCIF Isaias Coelho, um dos problemas para implantar reformas tributárias no Brasil é que o sistema tributário está a serviço de interesses, como benefícios fiscais estaduais a empresas, por exemplo. “Nossa abordagem é tirar todos os tratamentos especiais. O nosso projeto acaba com a guerra fiscal”, diz.

Em relação à regressividade, a Fenafisco e a Anfip lançaram o projeto “Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil”. “No Brasil, dos impostos que arrecadamos, 49% vem do consumo. Todos pagam a mesma alíquota do imposto sobre os produtos. Para as pessoas de baixa renda, fica mais caro”, diz o presidente da Anfip, Floriano Neto.