Governo quer tirar da Constituição Federal o reajuste do salário mínimo de acordo com a inflação

Prevendo uma economia de R$ 37 bilhões, a equipe econômica do Governo Bolsonaro estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação.

O intuito é de que, em momentos de desequilíbrio fiscal, como o que é vivido atualmente, haja condições de congelar aumentos nominais (dar a variação da inflação) do salário por alguns anos, até que as possíveis situações sejam normalizadas.

Previsão para 2020

Para 2020, está previsto na proposta de orçamento o aumento de R$ 41 reais para o salário mínimo que atualmente é de R$ 998, levando em conta a variação da inflação. Porém, há quem defenda a ideia de não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

Direito previsto na Constituição Federal

O direito a um salário mínimo é previsto na Constituição Federal e este deve ser feito com “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Desta forma, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até 2018, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por exemplo, em 2017 e 2018, o reajuste foi concedido com base na inflação, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.

Impacto econômico a cada R$ 1 de aumento salarial

A cada R$ 1 de aumento no salário mínimo é gerado um custo adicional de R$ 302 milhões ao governo, segundo o ministério da Economia. Isso, também, porque uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial é indexada ao salário mínimo e, por isso, tem um aumento proporcional.

O governo, com as contas apertadas, tenta encontrar formas de enxugar as despesas obrigatórias para abrir o máximo de espaço no Orçamento e no teto de gastos. Já se percebe que já não há espaço para cortes de gasto no discricionário e, além disso, há um entendimento de que será muito difícil manter a máquina pública funcionando devidamente no formato previsto no Orçamento, com discricionárias (custeio da máquina pública e investimentos) fixadas em R$ 89,161 bilhões.

A contenção do aumento do salário mínimo, em virtude do efeito sobre o avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das principais apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigatória.