O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a convocarem aprovados nos concursos vigentes dos dois órgãos. As autorizações estão detalhadas nas Portarias nº 390 e 391, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).
A ocupação dos cargos no INSS e na Anvisa deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano, uma vez certificadas as condições para os atos de nomeação dos candidatos aprovados. A admissão dos novos servidores será assegurada por meio da utilização de saldo remanescente para provimento de cargos, empregos e funções dos orçamentos de 2015 e 2016, autorizada pelo Decreto nº 8.986/2017.
O MP autoriza hoje mais 100 nomeações para o INSS. Com esse novo quantitativo, todas as 950 vagas previstas no concurso público realizado em 2016 serão preenchidas. O Instituto contará com novos servidores de nível intermediário para o cargo de Técnico do Seguro Social. Para a Anvisa estão sendo autorizadas 78 nomeações, referente a concurso público autorizado em 2016 para o cargo de técnico administrativo. A medida atende a termo de conciliação judicial.