Regras de pensão por morte vão mudar

O regime de pensões por morte no Brasil é uma anomalia. Não existe nada parecido no mundo. A regra é tão frouxa que um cidadão só precisa ter contribuído uma única vez para que sua viúva tenha direito a receber a pensão. Não importa se a cônjuge tenha 60, 45 ou 18 anos. Será uma pensionista vitalícia e com direito ao benefício integral. Caso tenha um emprego ou até aposentadoria não precisa se preocupar. No País é possível acumular. O resultado é uma conta que só aumenta e que no futuro se tornará insustentável. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são R$ 61,6 bilhões por ano para sete milhões de pessoas. Diante de tantas distorções o Ministério da Previdência Social (MPS), enfim, andou ventilando o desejo de contra-atacar. Um pacote de mudanças está em gestação. Só deve ser apresentado oficialmente para o Congresso em 2013, mas alguns pontos já têm sido especulados.

A fatura é pesada. Além dos R$ 61,6 bilhões pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), há R$ 44,9 bilhões de benefícios concedidos a pensionistas de servidores públicos federais, estaduais e municipais - que compõem os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). Juntos são R$ 106,5 bilhões, que equivalem a 3,2% de todas as riquezas produzidas dentro do Brasil, segundo o Banco Mundial.

Um trecho do estudo interno do MPS, trazido à tona pelo site Congresso em Foco, resume a ópera: “O Brasil possui regras injustificadamente frágeis para a concessão e manutenção das pensões em comparação com outros países (...) permitindo comportamentos que podem ser definidos como ‘fraudes’ ou ‘brechas’”. Ver o documento na íntegra abaixo:

Estudo sobre pensões da Previdência

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva lista que os principais pecados são a inexistência de uma idade mínima para receber o benefício; o desprezo à condição econômica do futuro pensionista (pode ser rico ou pobre, vai receber) e a falta de uma carência de contribuições para gerar o direito à pensão. A situação mais incomum, lembra, é o chamado “efeito Viagra”, também conhecido como o fenômeno das “viúvas jovens”. “Ocorre em cidades do interior, onde a economia se sustenta nos salários da prefeitura e aposentadorias. Os aposentados casam-se com meninas de 18 anos e, ao morrerem, geram pensões vitalícias para pessoas com plena capacidade produtiva”, comenta.

“Não há praticamente barreiras ou restrições para concessão de pensões no Brasil. É o pior dos mundos”, critica o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de economia da Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, Paulo Tafner. Tamanhas liberalidades condenam à insustentabilidade o sistema previdenciário brasileiro. A população idosa deve aumentar em um milhão por ano nas próximas quatro décadas - chegando a 23% em 2050. Isso significa que o jovem recém-ingresso no mercado de trabalho pagará, ao longo de sua vida profissional, uma conta maior para manutenção de pensões e aposentadorias.

Diante desse cenário, Tafner defende que o regime de pensões precisa urgentemente da implementação de medidas como adoção de um redutor do valor do benefício se a diferença de idade entre os cônjuges for maior que 15 anos; fim do acúmulo de benefícios; e exigência de um tempo mínimo de matrimônio ou união estável para gerar o direito à pensão. “O regime de pensões foi criado para uma estrutura previdenciária que não existe mais no Brasil”, pondera.

Economista especialista em previdência, Marcelo Caetano reforça que o atual momento econômico é ideal para implementação de mudanças. “O aumento do emprego formal tem mantido em alta a arrecadação previdenciária, mas isso pode parar. Tecnicamente ou juridicamente não existe necessidade de regras de transição. Basta definir que a partir de determinada data a concessão obedecerá novas regras. É uma questão de vontade política”, definiu.