Seis empresas vão comprar energia mais barata até 2042

Enquanto o consumidor residencial vai pagar mais caro pela energia a partir de janeiro, o Senado aprovou, por meio da Medida Provisória 656, a prorrogação da venda de uma parte da energia produzida pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a seis grandes empresas até 2042. Essa venda é feita por um preço mais barato do que o cobrado pelo mercado. As seis consomem cerca de 800 megawatts (MW) médios e pagam R$ 110 pelo megawatt-hora (MWh). O contrato entre a Chesf e as empresas havia sido prorrogado pela última vez em 2010, ano também eleitoral. A MP ainda tem que ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

As beneficiadas pela prorrogação do benefício são a Ferbasa, Gerdau, Braskem, Caraíba Metais, Vale do Rio Doce e Dow Química. A alegação da assessoria de imprensa de alguns senadores é que essas empresas consomem muita energia, empregam um grande número de pessoas e precisam comprar uma energia mais barata para viabilizar as suas atividades. Caso o contrato não fosse prorrogado, elas teriam que comprar a energia no mercado livre. Em abril último, um leilão de energia comercializou o MWh a R$ 276. Esse valor é R$ 166 mais alto do que as seis companhias pagam hoje pelo MWh.

O mais inusitado dessa história é que a Lei 12.783, de 2013, obrigou várias geradoras, incluindo a Chesf, a comercializarem a energia somente para as distribuidoras, como a Celpe, que revende energia para o mercado cativo, aquele formado principalmente pelo consumidor residencial e empreendedores que não podem comprar no mercado livre. No mercado livre, o cliente pode escolher a quem vai comprar energia. O objetivo da Lei 12.783 era reduzir a conta de energia em média 16% para o consumidor residencial a partir de janeiro de 2013, o que não ocorreu.

Como a Chesf está vendendo energia mais barata desde janeiro de 2013, é difícil dizer o quanto a empresa pode perder com a prorrogação desse benefício às grandes empresas, segundo técnicos do setor. Eles afirmam que quem perde é o consumidor residencial, que poderia comprar mais energia barata.

Em 2010, a venda da energia produzida pela Chesf e vendida mais barata às seis empresas provocou uma perda de receita de R$ 350 milhões (a preços de 2010) por ano entre 2010 e 2012. Depois de 2012, a estatal foi obrigada a vender energia mais barata para cumprir a Lei 12.783.

A assessoria de imprensa da Chesf foi procurada e informou que o Ministério de Minas e Energia (MME) se pronunciaria sobre o assunto. A assessoria do MME não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem do Jornal do Commercio, que também entrou em contato com a assessoria dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Walter Pinheiro (PT-BA), articuladores da prorrogação da venda da energia às empresas. Segundo os assessores, os parlamentares não se pronunciariam devido ao recesso de fim de ano.