MPT emite parecer favorável à interdição da Contax no Recife

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) emitiu um parecer, nesta segunda (6), favorável à interdição da Contax, que fica localizada no bairro de Santo Amaro, no Recife. O ato vem depois que a empresa solicitou à Justiça a suspensão da liminar feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) no mês de janeiro deste ano. O MPT considerou o conjunto de irregularidades trabalhistas encontradas no procedimento de fiscalização na empresa.

No parecer, a Procuradoria do Trabalho contesta o fundamento da decisão judicial, que usa como justificativa uma possível demissão em massa, além de prejuízo aos serviços ao consumidor, já que a empresa é a maior empregadora do município. Ela alega que este fato não a autoriza funcionar sem respeitar a legislação.

Ainda de acordo com o Ministério Público, postos de trabalho e que seja garantida a arrecadação de impostos não pode ser uma justificativa para o funcionando; é preciso que haja condições de trabalho para os funcionários.

Entre as irregularidades encontradas, estão a falta de higiene no local de trabalho, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e o assédio moral por parte de supervisores e coordenadores. Além disso, existe a pressão para que os funcionários evitem beber água, para reduzir as idas ao banheiro, que são estipuladas em uma, de, no máximo, cinco minutos. A exceção é concedida às grávidas, que conseguem uma permissão extra, também de cinco minutos.

A fiscalização também comprovou o alto grau de adoecimento dos funcionários da Contax. No período analisado, de janeiro de 2010 a maio de 2013, somente na unidade de Santo Amaro, 35 mil atestados foram apresentados.

Além disso, várias pessoas pediram afastamento do trabalho por motivo de doenças de ouvido, infecções urinárias e respiratórias, diarreias e depressão. A SRTE também verificou que a empresa não emite os Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs). O local emprega cerca de 14 mil funcionários.

Em nota, o Grupo Contax informou que cumpre a legislação trabalhista e as normas específicas para o setor. "O Grupo Contax obteve liminar favorável ao funcionamento das operações da unidade Santo Amaro, concedida pela 14ª Vara da Justiça do Trabalho de Pernambuco em 22 de janeiro de 2015. A medida permanece em vigor. Importante destacar que a companhia cumpre toda a legislação trabalhista e as normas específicas para o setor de contact center e mantém os mais altos padrões em suas instalações e de conduta ética. O Grupo Contax é o maior gerador de empregos na cidade de Recife com mais de 18 mil funcionários contribuindo de forma ativa para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco."