Taxistas comemoram e Uber contesta legislação municipal

Taxistas comemoram e Uber contesta. Um dia após a publicação no Diário Oficial da lei municipal que proíbe o aplicativo Uber no Recife (antes mesmo da chegada da empresa no mercado local), começou a guerra de argumentos sobre a legislação. Após analisar o texto, o Uber considerou que a Lei Municipal 18.176/2015 é inconstitucional, alegando que o transporte individual privado tem respaldo na Constituição e que não compete ao município legislar sobre o assunto. Já os taxistas comemoraram a proibição, elogiaram o prefeito Geraldo Julio e nem reclamaram da exigência imposta pela lei de de regulamentar aplicativos como Easy Taxi e 99Taxis.

Em posicionamento encaminhado ao JC, o Uber diz que “as tentativas de banir a tecnologia desconsiderando a opinião pública têm sido frequentes no poder legislativo brasileiro apesar de a Justiça já ter confirmado diversas vezes que a Uber é legal no Brasil. Vale ressaltar que o serviço que os motoristas parceiros da Uber oferecem é de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto no Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Logo, a Lei Municipal 18.176/2015 é inconstitucional, já que o Poder Público Municipal não tem competência para proibir uma modalidade de transporte prevista em Legislação Federal, como a Ministra do STJ Nancy Adrighi já declarou publicamente. Até por isso, o Governador Rollemberg vetou projeto de lei semelhante no Distrito Federal”, diz o texto. Apesar de ainda não operar em Recife, a praça é considerada um mercado potencial para a empresa de tecnologia, que tem mais de 600 mil usuários no Brasil.

“O prefeito Geraldo Julio e o vereador Aerto Luna (autor do projeto) tomaram uma atitude sensata e estão de parabéns. Esses carros particulares (do Uber) oferecem uma concorrência ilegal aos taxistas”, diz o presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Everaldo Menezes.

O sindicato não ofereceu resistência à necessidade de regularizar os aplicativos de serviço de taxi, que terão prazo de 90 dias para se registrar na Prefeitura do Recife e receber autorização para continuar operado. Da frota de 6.125 táxis circulando pelo Recife, 15% usam aplicativos. “Não vamos deixar nossos aplicativos ilegais, porque eles trazem a corrida para o taxista”, diz Menezes. Por meio da sua assessoria de comunicação, a 99Taxis respondeu que vai respeitar a legislação e procurar a Prefeitura de Recife para se cadastrar o mais rápido possível.