Decretada caducidade da PPP do Presídio de Itaquitinga

O governo do Pernambuco anunciou, na noite desta terça-feira (15), que decretou a caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR). A partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorrerá nesta quarta-feira (16), uma nova licitação poderá ser realizada e os serviços para conclusão da Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1) e Unidades de Apoio ao Complexo (UAC) realizados.

Infrações contratuais e inadimplências por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A. (formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos), consórcio responsável pela execução das obras civis e operação do CIR no período de 30 anos, foram os motivos que levaram o governo a decretar a caducidade do contrato. O grupo paralisou as construções em 2012, ano em que o empreendimento seria concluído e entraria em funcionamento.

O governo do Estado informa que, em breve, publicará edital em jornais de grande circulação convocando fornecedores do CIR a reaver bens, materiais e equipamentos de sua propriedade que estejam presentes no local de execução das obras.