Pagamento de alvarás gera impasse entre OAB-PE e bancários

O pagamento de alvarás gerou um impasse entre a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e o Sindicato dos Bancários. Após a categoria decidir que não é responsabilidade da organização sindical convocar trabalhadores e abrir uma agência com o próposito de atender à demanda de advogados, a OAB ameaça cobrar o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, pedir o aumento da sanção financeira e, ainda, a prisão do representante do sindicato, caso a resistência continue. A greve começou no dia 6 deste mês.

A OAB-PE conseguiu liminar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinava a abertura de bancos por duas horas, com 30% dos funcionários trabalhando, durante o período de greve. A pena para o descumprimento da medida é de R$ 10 mil. O sindicato não aceitou, pois afirma que já está cumprindo com a Lei da Greve e está trabalhando com 30% do efetivos em agências bancárias. 

Em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (23), ficou acordado que os representantes sindicais levariam a proposta à categoria de abrir uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para atender exclusivamente ao pagamento de alvarás. Em assembleia na segunda (26), o grupo rejeitou a proposta.

Quem vence uma ação só consegue ter acesso a depósito judicial por meio de alvará. O levantamento do dinheiro só pode ser feito em algumas agências de bancos públicos. Estão inclusos na quantia depositada os honorários dos advogados. 

“Não está havendo pagamento regular de alvará. Já recebemos muitas denúncias na ouvidoria da OAB-PE sobre isso. O que ocorre são situações pontuais de alguns gerentes, por vontade própria, que fazem a liberação do dinheiro. Mas de maneira absolutamente pontual. Com o funcionamento pleno, há filas e queixas de demora. O que o sindicato faz é descumprir a determinação e privar completamente a população e a advocacia”, afirma o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.

O encaminhamento do pedido de majoração (aumento do quantia inicial) e cobrança da multa no valor de R$ 70 mil, correspondente a 7 dias de descumprimento da decisão judicial, deve ser encaminhado ao TRT hoje, afirma Ronnie Preuss Duarte.

Por sua parte, o Sindicato dos Bancários afirma que o pagamento de alvarás está sendo realizado mesmo com o contigenciamento de funcionamento. O movimento repudia a falta de diálogo da OAB-PE. Segundo a diretora estadual da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste, Tereza Souza, o sindicato só recebeu a liminar. 

“Não cabe a nós convocar os grevistas e abrir agência, muito menos determinar horário. Estamos funcionando com 30% do efetivo e mantendo serviços essenciais, não estamos descumprindo a lei da greve. Em um dia de greve, uma agência do Banco do Brasil conseguiu pagar 149 alvarás”, afirma Tereza. “Não entendemos a atitude da OAB-PE, nossa luta não é contra a população, é com os banqueiros e patrões. Não estamos fazendo nada para prejudicar ninguém”, complementa.

NEGOCIAÇÃO

O sindicato reinvidica reajuste salarial de 14,78%, PLR de três salários, mais R$ 8.317,90, além de melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral, fim das demissões e mais contratações. Nesta terça-feira (27), ocorreu nova rodada de negociação entre a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e o comando nacional da greve. 

A reportagem do JC procurou a Caixa Econômica Federal, mas o banco afirma que é responsabilidade da Febraban se pronunciar sobre o assunto, já que é responsável por negociar com o sindicato.