OAB-PE se manifesta sobre ato de repúdio do Sindicato dos Bancários

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco divulgou, nesta quarta-feira (5), uma nota em que comenta o ato de repúdio contra ela realizado pelo Sindicato dos Bancários nesta tarde. A manifestação ocorreu em frente à Caixa Econômica Federal - Marrocos, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. Os bancários estão em greve há 30 dias.

No comunicado, a OAB-PE diz que "reafirma o seu respeito ao direito de greve garantido na Constituição Federal, ao lado de outros direitos sociais, como o direito ao trabalho". O texto divulgado pela ordem afirma ainda que "o direito à greve, no entanto, como qualquer outra garantia, não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, devendo guardar consonância com a lei, que, no caso, determina a obrigação do sindicato de manter o mínimo atendimento à população".

Os bancários se mobilizaram contra a OAB-PE depois que a entidade acionou a Justiça para pedir a reabertura de agências para o pagamento de alvarás. A organização conseguiu uma liminar determinando a abertura dos bancos, mas o sindicato não cumpriu, afirmando que já estava cumprindo a lei de greve. A OAB chegou a pedir a majoração da multa diária em caso do descumprimento da liminar de R$ 10 mil para R$ 100 mil e, em caso de resistência, a prisão da presidente do sindicato.

Na nota emitida pela OAB-PE, a entidade afirma que "o pedido de prisão da presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, apenas feito de forma subsidiária ao pedido de majoração da multa imposta pela justiça, objetivou dar efetividade à decisão judicial, confirmada pelo pleno do TRT da 6ª Região, de manter 30% das agências bancárias funcionando durante duas horas por dia, de segunda a sexta. Vários sindicatos já fizeram pedidos de prisão de uma série de dirigentes públicos pela mesma razão (descumprimento de ordem judicial), de modo que estas mesmas instituições reconhecem a legitimidade do pedido".

Esta semana, a Justiça julgou improcedente e excessivo o pedido da OAB para majoração da multa e prisão da presidente da entidade paredista.

Por fim, a ordem declarou que "reafirma seu compromisso com a democracia e com os direitos humanos e repudia o uso político do ato do Sindicato dos Bancários que tenta se utilizar do episódio para levantar bandeiras político-partidárias estranhas à legítima luta de seus associados por melhores salários e condições de trabalho".