ICMS pode salvar contas de Pernambuco

A regularização de dívidas referentes ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ajudar o Governo do Estado a não ultrapassar o limite máximo de comprometimento de sua Receita Corrente Líquida, de 49%, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em setembro, o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) conseguiu arrecadar R$ 54 milhões, valor que será computado nas contas do último quadrimestre do ano, período que resta ao governo para reverter a situação fiscal de Pernambuco. No último balanço do Estado – referente aos meses de maio a agosto – já se havia atingido o limite prudencial de 47% estabelecido pela LRF, acendendo o sinal amarelo sobre as contas estaduais.

Através do Perc, o governo renegociou dívidas no valor de R$ 420 milhões acumuladas por 2.500 empresas com os cofres estaduais. Desse total, já foram pagos R$ 90 milhões, sendo R$ 36 milhões ainda no mês de agosto, quando se encerrou o segundo quadrimestre do ano. É referente a esse período o balanço das contas do governo que mostram a chegada ao limite prudencial.

FIM DO ANO

“Para o terceiro quadrimestre vamos ter os registros do restante dos recursos do Perc, além de contar com um aumento natural da arrecadação, que sempre acontece neste período do ano devido à movimentação da economia com o consumo de fim de ano”, explica o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros.

O secretário estima que o governo deve encerrar 2017 com uma arrecadação em torno de R$ 14,3 bilhões, o que representaria um acréscimo de 4% em relação aos valores acumulados em 2016, percentual que ficaria acima da inflação prevista para o ano – em torno de 3%. “Já estamos observando alguns segmentos iniciando uma boa reação, como eletrodomésticos da linha branca, que desde o fim do boom do consumo, por volta de 2012, vinham sofrendo”, afirma o secretário.

FOLHA

Apesar da aposta no aumento da movimentação da economia no fim do ano, como costuma acontecer, as contas do Estado devem ser impactadas pelo aumento da folha de pagamento, resultado da contratação de 1,5 mil policiais militares em virtude da escalada da violência em Pernambuco. “Havia a necessidade da contratação, então fizemos o cálculo e vimos que o percentual iria subir, mas teremos o último quadrimestre com aumento na arrecadação para reduzir novamente esse número”, garante Barros.