Mais de 300 analistas-tributários do Estado vão paralisar as atividades nesta quarta-feira (25), por 24 horas, em protesto contra descumprimento do acordo com o governo federal. As atividades serão interrompidas no Aeroporto do Recife, Porto de Suape, Porto do Recife e Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), inclusive no interior. Um ato público está marcado para as 9h desta quarta, em frente à Delegacia da Receita Federal, no Recife Antigo.
Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários cruzarão os braços na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
Segundo o diretor tributário do Sindicato dos analistas-tributários da Receita Federal (Sindireceita), Thales Freitas, o governo prometeu que publicaria decretos para regulamentar as promoções, progressões salariais e metas para pagamentos de bônus de eficiência. "Em 2016, foi criada a Medida Provisória nº 765, transformada na lei nº 13.464/2017 sancionada este ano, mas a regulamentação não sai. Diante de toda essa demora, decidimos fazer esse movimento", comenta.
A paralisação é também em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores, como a não regulamentação da indenização de fronteira, adiamento das parcelas de reajustes, aumento da alíquota da contribuição previdenciária, entre outras tantas.