Governo do Estado não planeja reduzir ICMS em combustíveis

Não está nos planos do governo de Pernambuco reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) presente nos combustíveis. O tributo é a principal fonte de receita estadual e o segmento de combustíveis apresenta a maior arrecadação, correspondente a 20% do total.

“Nenhum dos itens da pauta dos caminhoneiros em greve se refere ao governo estadual. Em Pernambuco, o transporte de carga interno e o transporte público são isentos de ICMS. A redução do ICMS poderia afetar outros serviços, como educação e saúde. Os Estados já vivem em dificuldade por conta da crise criada pelo governo federal”, afirmou o secretário da Casa Civil, André Campos, em coletiva de imprensa ontem à tarde, antes do anúncio do acordo firmado entre o governo federal e os caminhoneiros.

A principal causa apontada para o aumento exorbitante do preço do diesel é a revisão da política de preços da Petrobras, em julho de 2017. Desde então, os preços brasileiros acompanham a cotação internacional. Como resultado das mudanças, o diesel subiu 56,5%, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Pelo menos 50% do preço do diesel corresponde ao que a Petrobras cobra nas refinariais. Além disso, 13% são tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e 18% é cobrança de ICMS. O resto se refere ao custo do biodiesel, que é misturado ao diesel, e à margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis. Em 2016, o governo de Pernambuco aumentou a alíquota do diesel de 17% para 18%. A previsão é de que a partir de 2020, o percentual volte aos 17%.

Em ofício ao governador Paulo Câmara enviado ontem, a deputada Priscila Krause (DEM) solicitou antecipar a redução das alíquotas de ICMS “com a brevidade possível”.

A Secretaria da Fazenda do Estado afirma que, ao contrário do governo federal, que, através da Petrobras, adota “política de preços insegura e que impossibilita programação financeira por parte dos contribuintes”, a Sefaz-PE entende que a discussão deve ser feita de maneira planejada, compreendendo as despesas públicas.

A postura do Estado tem respaldo. “Com a política de preços da Petrobras, não houve nenhuma alteração de tributos para os Estados. De 1991 a 2011, os estados perderam 5% da participação tributária do País. Em números de 2017, corresponde a R$ 108 bilhões. O problema deve ser atacado onde foi criado e não sangrando as receitas estaduais”, afirma o presidente do Conselho Nacional dos Secretarios da Fazenda e secretario de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta.

Hoje, secretarios da Fazenda do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção de Brasília) não devem comparecer à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), segundo informações de bastidores. No encontro, que será aberto pelo presidente Michel Temer, a tributação estadual entra na pauta.

SERVIÇOS

Em coletiva ontem, o governo do Estado garantiu que, apesar da greve dos caminhoneiros, os serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, serão mantidos.

Em relação à segurança, o secretário de Defesa Social, Antônio Pádua, garantiu que as polícias e os Bombeiros operam normalmente. “Não existe possibilidade de o combustível acabar (para as viaturas oficiais). Existe um plano para trabalhar com postos de combustíveis para abastecer viaturas”, afirmou Pádua.

A Secretaria da Saúde garante que está monitorando as unidades de saúde. Já as escolas do Estado funcionam normalmente. Posteriormente, será montada estratégia de reposição das aulas. Hoje, o Procon vai fiscalizar supermercados, bairros e feiras livres para combater reajustes abusivos.

Procurado após o governo federal anunciar acordo com os caminhoneiros grevistas, o Estado disse que não vai se posicionar enquanto o fluxo não se normalizar.