A ineficiência das ações contra as torcidas organizadas

Vários caminhos levam à violência das torcidas organizadas. Porém, a longa estrada até que os crimes praticados por elas sejam julgados faz com que as infrações se multipliquem. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as organizadas Torcida Jovem, Fanáutico e Inferno Coral foram responsáveis por mais de 1.500 crimes nos últimos 10 anos. Todavia, apenas uma ínfima porcentagem dos autores foi presa, julgada e condenada.

Um dos raros casos em que a Justiça mostrou celeridade nos episódios de violência no futebol foi o do trio responsável por arremessar os dois vasos sanitários da arquibancada do Arruda, que resultaram na morte de Paulo Ricardo Sobral, no dia 2 de maio de 2014. Os responsáveis foram condenados em júri popular a um ano e 4 meses após o crime. A “rapidez” só se deu, principalmente, pela pressão da mídia e da opinião pública. O mesmo ocorreu no caso de Lucas Lyra, baleado em frente aos Aflitos no dia 16 de fevereiro de 2013. Porém, mesmo assim, a decisão de ir a júri popular só veio no dia 17 de fevereiro deste ano e o julgamento ainda não tem data definida para ser realizado. 

Na opinião do autor da primeira ação civil pública contra as organizadas, em setembro de 2012, o promotor Ricardo Coelho, que hoje atua na pasta de meio ambiente, é a impunidade que faz com que os crimes se repitam. “Naquela época, o que fiz não foi nada mais do que exigir o que diz o Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal e, portanto, devia ser cumprida. Eu não pedi apenas a proibição do acesso das organizadas aos estádios, mas também o cadastramento delas, a instalação de câmeras nos estádios, a proibição de escolta policial para esses grupos em dias de jogos. Uma série de medidas, que ao meu ver, faria com que os agressores fossem devidamente identificados e punidos. Mas o que foi feito? O que falta é vontade política”, afirmou o promotor.

A promotora Selma Carneiro, do Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep), autora da segunda ação contra as organizadas em março de 2014, com o promotor José Bispo, que pediu a suspensão das organizadas, disse que ainda aguarda a decisão judicial final do processo. “Se a Justiça nos der o respaldo de acabar com essas torcidas, vamos ter um precedente jurídico para que elas não se formem mais e deixem as famílias comparecer aos estádios. Então, se elas forem extintas e voltarem a criar novas, o Ministério Público cairá em cima”, afirmou Selma. 

O juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que decidiu em caráter liminar no dia 18 de março de 2014 proibir o acesso das organizadas aos estádios, ainda não deu o parecer final sobre as duas ações movidas pelo MPPE. Cabe a ele resolver pela absolvição, extinção ou suspensão por um ano das organizadas (neste último caso, elas poderiam voltar aos jogos em seguida porque o prazo já foi cumprido). Apesar de já ter passado mais de dois anos, Edvaldo frisou ainda não ter prazo para dar a sentença. “Um juiz não tem só um processo para examinar, eu mesmo tenho 4.400. E todo dia aparecem novos pedidos de urgência que eu tenho que dar preferência. Mas eu diria que agora está mais perto do que longe. Ainda vamos analisar melhor os pedidos. Se acharmos que não é preciso mais provas ou escutar mais ninguém, vamos dar o nosso parecer”, disse o juiz.

No dia 11 de março deste ano, a pedido do Sport, Edvaldo José Palmeira determinou a proibição da Torcida Jovem de frequentar qualquer evento do clube no Estado e até no exterior. Porém, o próprio magistrado mais de uma vez já se posicionou dizendo que a pena mais rígida que poderia impor – a extinção dos grupos – não resolveria o problema. “Extinguir as organizadas não iria acabar com a violência. Isso é uma questão de política de segurança pública. É preciso que todos os envolvidos se planejem para adotar medidas repressivas e preventivas”, finalizou o juiz.