Guga é condenado por fraude fiscal de R$ 30 milhões

O ex-tenista Gustavo Kuerten foi condenado nesta quarta-feira (23) em um processo de R$ 30 milhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Guga havia impreitado recuruso, que foi negado. O tricampeão de Roland Garros  reclamou após o parecer: "É lamentável a decisão desse processo administrativo."

A Receita Federal questionava o pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos entre 1999 e 2002 por meio da empresa Guga Kuerten Participações, por entender que os valores referentes a contratos de direito de imagem deveriam ser tributados como pessoa física. Guga deveria ter pago a alíquota de Imposto de Renda equivalente a 27,5% do total, mas pagou 20% como pessoa jurídica. O valor corrigido com a multa pode chegar a R$ 30 milhões.

Julgamento

No fim de outubro, o atleta acompanhou o julgamento pessoalmente, apelou aos conselheiros e foi às lágrimas. Ele defendia que precisava de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem era de sua empresa, não apenas da pessoa física. 

"Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Montecarlo (Mônaco) ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país", afirmou.

Como já havia feito em seu depoimento em Brasília, Guga defendeu a legalidade da prática e disse que não teria conseguido gerenciar sua carreira sem a ajuda de uma empresa. Por fim, Gustavo Kuerten afirmou que irá recorrer. Como a decisão desta quarta-feira ocorreu na instância máxima do Carf, Guga terá que recorrer à Justiça.