TJ mantém distribuição de sacolas plásticas em São Paulo

A decisão veio em resposta ao recurso movido por supermercados que tentam suspender a distribuição gratuita de sacolinhas aos consumidores
da Agência Estado
Publicado em 11/07/2012 às 10:35


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) negou ontem, terça-feira (10), o pedido de cassação da liminar que determinou a volta do fornecimento de sacolas plásticas em supermercados do Estado.

A decisão veio em resposta ao recurso movido pelo Carrefour, que com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a outras três redes - Grupo Pão de Açúcar, Walmart e Sonda -, tenta suspender a distribuição gratuita de sacolinhas aos consumidores.

A desembargadora Berenice Marcondes Cesar, relatora do processo no TJ, alega que o recurso não preenche os requisitos do artigo 558 do Código de Processo Civil, que prevê urgência para deferir um efeito suspensivo.

O Carrefour declarou que "não foi informado oficialmente e segue aguardando a decisão da Justiça". Para a presidente da entidade SOS Consumidor, Marli Sampaio, a medida respeita o princípio da segurança jurídica. "Se a liminar fosse cassada, as pessoas iam ficar inseguras, sem saber se há sacolinha no mercado", diz. "O Tribunal de Justiça resolveu dar segurança aos consumidores." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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