CNJ estuda medidas contra o TJPE por sonegar informações

Os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no grupo denominado Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) estudam recomendar à Corregedoria Nacional de Justiça que investigue porque o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não informou o número de processos por homicídio doloso que, embora distribuídos até o fim de 2007, ainda não foram julgados. Crimes dolosos são aqueles cometidos com a intenção de matar.

Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, conselheiro Bruno Dantas, os tribunais de Justiça do Pará, de Santa Catarina e do Piauí em algum momento pararam de fornecer ao CNJ as informações necessárias ao acompanhamento das duas metas do Enasp, que coube ao CNJ coordenar, a fim de dar maior rapidez à apuração dos homicídios. Segundo Dantas, a informação incompleta “deformou” os resultados nacionais divulgados hoje (13). 

“Não significa, contudo, que esses [três] tribunais não julgaram nada, mas sim que não nos informaram a integralidade dos seus dados, disse o conselheiro, destacando que o caso pernambucano é diferente dos demais e preocupante. “Uma coisa é um tribunal estar envolvido na estratégia, mas não conseguir mostrar resultados positivos. Outra coisa é o tribunal sonegar informações ao CNJ”.

Uma das metas da Enasp estabelecia que os tribunais estaduais teriam de superar, até o fim de 2012, a fase de pronúncia (quando o juiz aceita a denúncia e o acusado passa a ser réu) em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. A outra meta previa o julgamento de todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Segundo o Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4, divulgado hoje, os dados pernambucanos são inconsistentes. “Não temos qualquer ideia de quantos processos existem parados, aguardando julgamento. Isso é uma situação que vai exigir uma ação mais aguda do CNJ”, declarou Dantas, apontando que Pernambuco está entre as unidades da Federação com o maior número de homicídios do país. De acordo com o Mapa da Violência de 2013, o estado ocupa a sexta posição, com 30,3 mortes por arma de fogo por cada grupo de 100 mil habitantes, atrás apenas Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba.

“Ainda vamos discutir o que fazer. Uma das medidas cogitadas é a abertura de sindicância pela Corregedoria Nacional para apurar responsabilidades pelo não fornecimento desses dados, sem os quais não temos como saber sequer qual é o estoque [números] de processos [por homicídios], o que repercute em todo o estoque nacional”, acrescentou o conselheiro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou nota na tarde de hoje para negar sonegação de informações.

"Nota oficial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco afirma não ter sonegado informações ao CNJ, como foi dito na declaração de um de seus conselheiros no que se refere à Meta 4 da Enasp. Explica que, durante o processo de análise da Meta4, encontrou inconsistências em seu banco de dados, dando início a uma série de procedimentos de checagem deste banco, incluindo inspeção física dos processos em cada unidade jurídica onde tramitam as ações relativas à Meta 4. Todo esse trabalho foi informado ao CNJ via ofício no fim do mês de fevereiro, havendo, ainda, envio de um segundo ofício com informações parciais, ainda não consolidadas, referentes ao assunto."